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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça da União Europeia
Migalhas Quentes
domingo, 30 de abril de 2023
Análise: Tributação sobre valor acrescido revela abismo Brasil-Europa
Especialista afirma que reforma tributária é uma oportunidade histórica de positivar uma verdadeira regra na Constituição brasileira.
... isso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu garante que todos os custos diretos e inclusive custos indiretos geram crédito.
“A jurisprudência europeia está um degrau acima do que se chama de crédito financeiro, que é o crédito sobre todos os custos...
Colunas - German Report
quarta-feira, 2 de junho de 2021
Direito ao esquecimento: fim da linha?
Direito ao esquecimento: fim da linha?
... reconhecido tanto pelo Tribunal de Justiça Europeu, quanto por diversos tribunais nacionais, a exemplo do Bundesverfassungsgericht (equivalente ao STF) e do Bundesgerichtshof (equivalente ao STJ) na Alemanha. E isso seria, evidentemente, um absurdo diante do...
Colunas - German Report
quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof
Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof
... leading case julgado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra o Google Spain1.
A decisão reconheceu o direito à desindexação – também dito direito ao apagamento ou esquecimento – permitindo aos cidadãos europeus solicitar dos buscadores a exclusão de...
Colunas - German Report
terça-feira, 22 de junho de 2021
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
... ainda sem apreciação pelo Tribunal de Justiça Europeu, o Tribunal Constitucional Federal entendeu indevida a usurpação de competência e a não submissão da questão ao Tribunal Europeu.
Esclareceu que o caso englobava a pergunta acerca de sob quais pressupostos...