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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Paulista
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de junho de 2023
Reflexões sobre a atividade de factoring de títulos simulados à luz da teoria da cegueira deliberada
Embora a importação da teoria da cegueira deliberada envolva complicações conceituais quando confrontada com a imputação subjetiva brasileira sob o âmbito penal, deve ser legitimamente aproveitada para fins de responsabilização civil no toc...
... exemplificadamente, precedentes do Tribunal de Justiça Paulista e Gaucho:
“Ausência de comprovação de existência de negócio jurídico a fundamentar a exigência da duplicata – Factoring que não demonstra nos autos que foram tomadas todas as providências necessárias...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
TJ/SP: Crédito trabalhista cedido a terceiro não perde privilégios
3ª câmara fixou que crédito trabalhista cedido a terceiro no âmbito de processo de falência regido pelo decreto lei 7.661/45 não perde seus privilégios.
...e isso, demonstra que o Tribunal de Justiça Paulista acena com a possibilidade de reformar anterior posicionamento que seguia no sentido de se alterar a natureza e a classificação do crédito trabalhista cedido a terceiro."
Diante disso, deu provimento ao recurso.
Processo:...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de junho de 2016
Possibilidade de suspensão da ação penal, em razão do aceite de garantia na execução fiscal
Não parece razoável a continuidade da persecução penal se os débitos tributários objetos da ação penal já estiverem devidamente caucionados ou mesmo garantidos.
...sentido vem se pronunciando o Tribunal de Justiça Paulista sobre a questão aventada: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - INQUÉRITO POLICIAL E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS - execução fiscal...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
Artesanato Judicial
Sem se subestimar a qualidade decisória dos trabalhos finais, os artesãos de toga podem parecer museólogos diante de uma plateia à espera de novidades.
...minha, mas do presidente do Tribunal de Justiça Paulista, o desembargador José Renato Nalini, a cujo pensamento e ativismo o grande amigo Márcio Aguiar me apresentou.
Procurado pela Folha de S. Paulo para ser ouvido a...