O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Relacao

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. Com perfis profissionais diferentes, os palestrantes trarão perspectivas distintas sobre os assuntos que serão debatidos, a exemplo de: (i) relevância do compliance para superação da crise pelas empresas; (ii) novas tecnologias e impact...

Em sessão do plenário do STF nesta quinta-feira, 9, ministro Flávio Dino refletiu sobre a percepção das partes em relação às decisões da Corte. Segundo S. Exa., quando o Supremo reconhece direitos, há comemoração. Por outro lado, afirmou, quando a decisão é desfavorável e a parte se sente prejudicada, a reação costuma ser de indignação, com críticas à atuação da Corte. "Quando o tribunal acert...

A 3° turma do STJ ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro de decisão o princípio do melhor interesse da criança fixou a seguinte tese: A revelia em ação de guarda de filho, não implica renúncia tácita ao direito de guarda compartilhada. Por tanto a revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só não implica renúncia tácita...

Decidindo um tema polêmico de longa data, a terceira turma do STF deu parcial provimento ao REsp 1617501 para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do de cujos O recurso foi interposto pelo Ministério Público...