O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Cade

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Cade

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terça-feira, 22/9/2020

Cobrança do SSE/THC2 e a possível mudança do Cade

Há vários anos, o assunto vem sendo discutido no âmbito da ANTAQ, do Cade e do Poder Judiciário, em virtude das inúmeras insurgências por parte dos recintos retro alfandegados que afirmam tratar-se a cobrança do SSE/THC2 de ilegal per se.

... Plenário do Cade. Portanto, o Tribunal do Cade poderá confirmar o entendimento da Superintendência Geral (Processo Administrativo 08700.005499/2015-51) e, por via de consequência, mudar o seu próprio entendimento fundado de que a cobrança do SSE/THC2...
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terça-feira, 11/2/2020

Cade apura mais uma compra da Prosegur

Em 30 dias, a Prosegur e Sacel terão que apresentar documentos e notificar o CADE da transação.

... país.” Aquisições Em dezembro, o Tribunal do Cade condicionou a aprovação da compra da Transvip pela Prosegur ao compromisso da empresa de não fazer novas aquisições pelo prazo de três anos. A decisão consta de um acordo em controle de concentração....
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quinta-feira, 12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de dezembro de 2019.

... 08700.002013/2019-56)Transporte de valoresOntem, o Tribunal do Cade aprovou a compra da Transvip pela Prosegur, mas condicionou a operação à celebração de acordo de controle de concentração que impede a Prosegur de realizar novas aquisições por três...
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quinta-feira, 14/11/2019

MIGALHAS nº 4.731

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de novembro de 2019.

...a ao juízo anterior do Tribunal do Cade. (Ato de Concentração 08700.004494/2018-53) Game - Direito de imagem Ex-jogador do Atlético Mineiro será indenizado pela empresa de games EA Sports, por uso indevido de imagem no jogo Fifa. Decisão é da...
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sexta-feira, 12/7/2019

MIGALHAS nº 4.642

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de julho de 2019.

... aqui) Concorrência O Tribunal do Cade decidiu avocar inquérito administrativo de supostas práticas anticoncorrenciais no mercado de implantes dentários, resultado de representação da Intraoss, que foi arquivado pela Superintendência-Geral. Colegiado...
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segunda-feira, 8/7/2019

Cade condena empresas e pessoas físicas por cartel de trens e metrôs em SP, DF, MG e RS

Tribunal concluiu que ao menos 26 certames foram prejudicados.

... acordo de leniência, o Tribunal do Cade decretou a extinção da pretensão punitiva da Administração Pública em favor da Siemens e seis pessoas físicas ligadas às empresas. Além da aplicação de multas, o Conselho determinou à Alstom pena de proibição...
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quarta-feira, 17/4/2019

Cade faz acordo de leniência com Odebrecht para investigar cartel em obras de aeroportos

Acordo foi assinado no âmbito da operação Lava Jato.

... julgamento final cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bil...
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quinta-feira, 14/2/2019

Tribunal do Cade aprova criação de joint venture entre Azul e Correios

Parceria já havia sido aprovada sem restrições pela SG/Cade em dezembro de 2018.

O Tribunal do Cade aprovou na última quarta-feira, 13, ato de concentração referente à criação de uma joint venture entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. A parceria visa a prestação...
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quinta-feira, 14/2/2019

MIGALHAS nº 4.542

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.

... (Compartilhe) Joint venture Tribunal do Cade aprova ato de concentração sobre a criação de uma joint venture entre a Azul e os Correios. A parceria, que visa prestação de serviços de transporte de carga e malas postais por via aérea e terrestre...
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quinta-feira, 31/1/2019

Cade lança anuário sobre atuação na defesa da concorrência em 2018

Documento levanta dados da autarquia na promoção da concorrência no Brasil

... processos julgados pelo Tribunal do Cade (sendo 20 casos de cartel). Além disso, um marco da atuação do órgão antitruste em sua atuação repressiva foi a celebração de 60 Termos de Compromisso de Cessação - TCCs em processos que apuram supostas condutas...
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quarta-feira, 17/10/2018

Unilever é multada em R$ 29,4 mi por práticas anticompetitivas no mercado de sorvetes

Empresa foi acusada de prejudicar a livre concorrência ao impedir o acesso de concorrentes a canais de distribuição.

... O Tribunal do Cade determinou que a fabricante de sorvete Unilever pague multa de R$ 29,4 milhões por limitar e prejudicar a livre concorrência ao impedir o acesso de concorrentes a canais de distribuição. A...
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quinta-feira, 26/4/2018

UTC Engenharia descumpre acordo com Cade em investigações da Lava Jato

Construtora voltará a responder aos processos administrativos e será multada em R$ 200 mil.

... O Tribunal do Cade declarou descumprimento integral de TCCs firmados pela UTC Engenharia no âmbito de investigações ligadas à operação Lava Jato. A partir da decisão, proferida na sessão de julgamento desta...
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quinta-feira, 12/4/2018

CSN não pode participar de assembleia para eleger membros da Usiminas

Cade vetou participação com base em dispositivo de termo de compromisso firmado na compra de ações das usinas por parte da companhia.

...Entretanto, ao julgar o caso, o Tribunal do Cade negou o pedido feito pela CSN e vetou sua participação na assembleia. Processo: 08012.009198/2011-21.
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quinta-feira, 1/3/2018

MIGALHAS nº 4.306

Informações jurídicas de quinta-feira, 1º de março de 2018.

...presença da nova conselheira, o Tribunal Administrativo do Cade passa a contar com três mulheres em sua composição, fato inédito desde a criação do órgão. Mercado de laranjas Encerrado ontem o caso mais antigo em...
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sexta-feira, 16/2/2018

MIGALHAS nº 4.297

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.

...cargo de conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Arbitragem A solução de...
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quinta-feira, 8/2/2018

Cade aprova com restrições a aquisição da Monsanto pela Bayer

Acordo prevê venda de ativos da Bayer nos negócios de sementes de soja e de algodão.

...pelas partes, no âmbito do Tribunal do Cade. Na operação analisada, a Bayer adquiriu o controle unitário da Monsanto. A Bayer é composta de três setores de negócios (Pharmaceuticals Divisional, Consumer Health e Crop...
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domingo, 10/9/2017

Cade atualiza guias de leniência e TCC

As alterações devem gerar ainda mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica.

...dos termos de compromisso de cessação. O tribunal do Cade também foi consultado sobre o assunto e demonstrou concordância com as adequações.Com a atualização dos documentos, o Cade espera que suas políticas de acordos de...
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sexta-feira, 14/10/2016

GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores

Com a criação da GIC, a autossuficiência e concentração em toda a cadeia que envolve a concessão de crédito fará com que os bancos requerentes sejam os responsáveis por fornecer, coletar e apreciar os dados, e, com base neles, conceder o cr...

...agora será julgado pelo Tribunal do Cade, composto atualmente por 6 conselheiros, os quais, diga-se de passagem, são altamente qualificados, brilhantes e capacitados, pelo que se espera pela rejeição do ato de...
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segunda-feira, 3/10/2016

Resolução redefine atuação do MPF no Cade

Norma especifica atribuições do órgão junto ao Conselho.

...julgamento do plenário do Tribunal do Cade. Além disso, será assegurado ao representante do MPF propor a produção de provas nos procedimentos, inquéritos e processos administrativos destinados à imposição de sanções...
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terça-feira, 26/1/2016

Superintendência do Cade impugna ato de concentração entre Itaú e MasterCard

Constituição de joint venture visa criar nova bandeira de cartão.

...estratégicas da joint venture. Tribunal do Cade deve proferir, em até 240 dias, a decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados. As determinações do...
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