O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Conselho

O TCU decidiu na quarta-feira, 8, que a OAB deve se submeter à fiscalização do órgão. O plenário da Corte seguiu o relator, ministro Bruno Dantas, para quem a Ordem se submete à jurisdição do Tribunal de Contas e, portanto, deve ser incluída como unidade prestadora de contas. O ministro enfatizou o interesse de toda a sociedade brasileira na fiscalização: "No desenho institucional brasileiro, a OA...

Em 2011, o Tribunal de Justiça de Sergipe foi um dos únicos quatro TJs do país que cumpriram as metas estabelecidas pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Para tentar descobrir o que faz do Judiciário sergipano uma referência nacional, a equipe da TV Migalhas entrevistou o presidente do TJ, o presidente da OAB e a defensora pública. Confira !

STF concluiu o julgamento sobre a validade de decretos que regulamentam a lei do superendividamento e fixam em R$ 600 o valor do mínimo existencial - parcela da renda que deve ser preservada para a subsistência do consumidor. Por unanimidade, a Corte determinou que o Conselho Monetário Nacional realize, anualmente, estudos técnicos, com decisão pública e motivada, para avaliar a eventual atualizaç...

A criação de um novo Tribunal Federal no Estado de MG estará em debate no dia 11 de setembro de 2019 pelo pleno do STJ. Os ministros discutirão anteprojeto de lei que cria o TRF da 6ª região. A ideia flutua desde 2013, mas foi barrada no STF por liminar do então presidente JB. Agora, após aprovação do Conselho da Justiça Federal, texto pode finalmente sair do papel. Se passar no STJ, proposta se...