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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Conselho Administrativo De Defesa Economica

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20

As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.

... Superintendência Geral e assessor do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e autor de artigos relacionados à área de antitruste. *Gabriel Vinícius Carmona Gonçalves é advogado especialista em Direito Público do Pereira Neto, Macedo Advogados. É mestrando em Direito...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 29 de abril de 2020

O PL 11.275/18: possível introdução de uma ação coletiva arbitral para reparação de danos oriundos de cartel e a necessidade de equilíbrio em Termos de Compromisso de Cessação

O instituto da arbitragem vem, aos poucos, ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro, servindo para dar mais celeridade para julgamento de certas demandas.

... Superintendência Geral e assessor do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e autor de artigos relacionados à área de antitruste. *Caio Mario da Silva Pereira Neto é professor da Escola de Direito da FGV (São Paulo – Brasil). Possui Graduação em Direito pela Universidade...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 12 de abril de 2018

CSN não pode participar de assembleia para eleger membros da Usiminas

Cade vetou participação com base em dispositivo de termo de compromisso firmado na compra de ações das usinas por parte da companhia.

...nesta quarta-feira, 11, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade indeferiu pedido da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN para participar da assembleia geral ordinária das Usinas Siderúrgicas de...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 8 de março de 2013

Cade define nova política para acordos em investigações de cartel

O objetivo das mudanças é aprimorar a política de acordos firmados com o Cade.

... O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade aprovou nesta quinta-feira, 7, durante a 17ª sessão de julgamento, novas regras para o programa de negociação de Termos de Compromisso de Cessação de...