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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
TV Migalhas
quarta-feira, 17 de junho de 2020

Judicialização da crise no STF

Evento com o professor convidado, doutor Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista - PDT nas mais relevantes ações ajuizadas no STF sobre questões ligadas ao coronavírus. Ao lado do constitucionalista Saul Tourinho Leal, eles conversaram sobre a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal durante o atual estado de calamidade pública decorrente da pand...

TV Migalhas Papo Jurídico - Roubo em estacionamento e responsabilidade civil
segunda-feira, 24 de junho de 2019

Papo Jurídico - Roubo em estacionamento e responsabilidade civil

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso gera responsabilidade para o comerciante? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto a mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. E...

TV Migalhas Para ministro Antonio Carlos, morte de homem em ponto de drogas não afasta direito a seguro de vida
terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Para ministro Antonio Carlos, morte de homem em ponto de drogas não afasta direito a seguro de vida

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...

TV Migalhas
sexta-feira, 1 de agosto de 2025

"Acham que estão lidando com pessoas da laia deles", diz Moraes de ações de foragidos nos EUA

Na primeira sessão do STF do segundo semestre de 2025, ministro Alexandre de Moraes, em pronunciamento, denunciou a atuação de organização criminosa composta por brasileiros foragidos no exterior. Segundo o ministro, os envolvidos pretendem "submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro", em clara afronta à soberania nacional, com condutas dolosas e art...