O que saiu em Migalhas sobre Júri

A 6ª turma do STJ afastou multa aplicada a dois advogados que não compareceram a sessão do Tribunal do Júri. Por unanimidade, o colegiado considerou indevida a penalidade, destacando que a lei 14.752/23 retirou do art. 265 do CPP a previsão de multa por abandono da causa e atribuiu à OAB a apuração de eventual infração disciplinar. Apesar de acompanhar o resultado, o ministro Rogério Schietti cri...

Na véspera do Dia do Trabalho, o Minuto Migalhas destaca os principais movimentos do noticiário jurídico. O Senado protagonizou uma rejeição inédita em mais de um século ao barrar indicação ao STF, enquanto outros nomes avançaram. Em tribunal do Pará, uma sessão chamou atenção pelo atrito entre desembargadores. Também entra em pauta uma decisão milionária envolvendo um registro histórico da músic...

Em entrevista ao Migalhas, ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou que, ausente previsão de Tribunal do Júri na Justiça Militar, crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pela Justiça comum, conforme dispõe a Constituição. Inscreva-se no nosso canal:

O 2º tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG absolveu mãe acusada de mutilar o pênis e matar homem que tentou abusar sexualmente de sua filha, então com 11 anos. Veja mais: