O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Do Juri De Curitiba

As provas obtidas por meio de busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos foram consideradas "pescaria predatória" e não poderão ser utilizadas em ações penais derivadas.

Decisão considerou argumentos da defesa sobre condições de saúde do condenado.

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de abril de 2024.

Colegiado ressaltou necessidade de cumprimento dos meios formais de intimação.