O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A 3° turma do STJ ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro de decisão o princípio do melhor interesse da criança fixou a seguinte tese: A revelia em ação de guarda de filho, não implica renúncia tácita ao direito de guarda compartilhada. Por tanto a revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só não implica renúncia tácita...

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Na primeira sessão do STF do segundo semestre de 2025, ministro Alexandre de Moraes, em pronunciamento, denunciou a atuação de organização criminosa composta por brasileiros foragidos no exterior. Segundo o ministro, os envolvidos pretendem "submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro", em clara afronta à soberania nacional, com condutas dolosas e art...

Relator no julgamento que permitiu que candidaturas de transgêneros sejam contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições 2018, ministro Tarcísio Vieira, do TSE, comenta a decisão em entrevista à TV Migalhas. Para ele, o Tribunal deu um aceno à realidade.