O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Rio de Janeiro
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quarta-feira, 3/3/2021

A atuação do Judiciário em tempos de pandemia

Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de seus impactos.

...o Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro neste contexto pandêmico, frente ao Princípio da Separação dos Poderes e as competências próprias de cada Poder.  Muito embora assuntos de saúde pública e estratégias de combate à pandemia não sejam, a rigor,...
A atuação do Judiciário em tempos de pandemia
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terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em histórica, e até então paradigmática, decisão relatada pelo min. Luis Felipe Salomão, que reconheceu o direito ao esquecimento, porém afastou-o do caso concreto. Segundo Salomão, “a assertiva de...
Direito ao esquecimento
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terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acerca da proteção das fotografias encontradas no, levantada durante este estudo, foram unânimes no sentido de conferir proteção como obra autoral às fotografias, independentemente de seu caráter artístico23....
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
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quarta-feira, 3/2/2021

Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato.

... para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - trouxe consigo novas formas de lidar com os dados e sua proteção, impactando diretamente no que diz respeito ao direito ao...
Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
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quinta-feira, 14/1/2021

Partido pede no STF anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama

O Solidariedade alega que a decisão judicial que autorizou o pleito violou a autonomia das associações desportivas, garantida na Constituição.

... 780, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a eleição presidencial no Club de Regatas Vasco da Gama, realizada de modo virtual. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. O imbróglio se iniciou quando o juízo de primeiro grau autorizou...
Partido pede no STF anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama
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terça-feira, 12/1/2021

Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais

Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extra...

... 01506002120068190001 julgada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o decisum houve se pronunciar expressamente pela desnecessidade de “juntada de boletos de pagamento ou da notificação prévia do demandado” dada a natureza propter rem da obrigação de pagar a...
Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais
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segunda-feira, 11/1/2021

TJ/RJ impede agências de turismo de usarem Buser em viagens regulares

Uso do aplicativo foi suspenso em 2019 e restabelecido no ano passado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que três agências de turismo parem de vender passagens para viagens interestaduais regulares realizadas por meio do aplicativo Buser. A medida, em caráter liminar, já havia sido tomada em dezembro de 2019, mas as empresas...
TJ/RJ impede agências de turismo de usarem Buser em viagens regulares
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segunda-feira, 4/1/2021

O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Confira quais os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia.

... mais ações ajuizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apenas em janeiro de 2018, a Claro e a Oi lideravam o segundo e o terceiro lugar, respectivamente. A Claro, à época, contava com 1.728 ações, enquanto a Oi contava com 1.168. Ou seja, apenas em um mês,...
O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia
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segunda-feira, 28/12/2020

Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos

Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.

... conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE SERVIDÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM QUE NÃO SE CONFUNDE COM PASSAGEM FORÇADA. PRELIMINARES...
Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos
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sábado, 26/12/2020

Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ

Fux e Gilmar reforçaram a necessidade de erradicar a violência contra a mulher no país.

... – com essa bandeira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de seus órgãos administrativos e, sobretudo, de seus magistrados vem ratificar o seu compromisso de fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher neste Estado, cujo trabalho...
Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ
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quarta-feira, 16/12/2020

Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico

O paciente ou seu familiar se sentem habilitados a relatar publicamente o ocorrido, sob a sua exclusiva ótica, muitas vezes expondo o profissional a situações que maculam seu nome, sua honra e que causam irreversíveis prejuízos à sua ativid...

... precedente julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma blogueira publicou em seu Instagram relato que sua tia sofrera queimaduras em razão de tratamento com uma conhecida dermatologista. Contudo, segundo informado pela profissional, “as manchas desapareceram...
Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico
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quinta-feira, 10/12/2020

Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV

Aqui tratamos apenas das transações realizadas por meio de cartão magnético com uso do chip full grade aderente ao padrão EMV, seja na função débito ou crédito, já que transações por outros meios, não são objeto desta breve reflexão.

... observados alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como a Apelação 0038352-10.2009.8.19.0001, da 3ª Câmara Cível, de relatoria da desembargadora Helda Lima Meireles, que trazia a seguinte ementa: Ação de responsabilidade civil. Saques em caixas eletrônicos....
Breve reflexão sobre os litígios que envolvem cartão magnético com chip full grade aderente ao padrão EMV
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 4/12/2020

Supremo inicia julgamento, mas ainda não decidiu se polícia pode ou não vasculhar celular de suspeitos sem ordem judicial

Supremo inicia julgamento, mas ainda não decidiu se polícia pode ou não vasculhar celular de suspeitos sem ordem judicial.

... breve histórico do caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) absolvera o acusado justamente por considerar ilícita a prova produzida após a apreensão de seu telefone e acesso ao registro de chamadas e contatos encontrados no celular sem ordem judicial para...
Supremo inicia julgamento, mas ainda não decidiu se polícia pode ou não vasculhar celular de suspeitos sem ordem judicial
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terça-feira, 24/11/2020

E se o Botafogo pedir recuperação judicial?

Caso venha a se socorrer da lei 11.101/05, o remédio mais indicado para o Clube é o amargo pedido de autofalência, com a continuação de suas atividades, objetivando a maximização dos ativos.

... ressalte-se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deferiu o processamento de recuperação da Universidade Cândido Mendes. Isso abriu o caminho para futuros casos semelhantes, como o do Botafogo. O cenário teria uma maior segurança jurídica, caso tivesse...
E se o Botafogo pedir recuperação judicial?
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sexta-feira, 20/11/2020

TJ/RJ se manifesta após polêmica envolvendo audiências presenciais: “obedecem normas rígidas”

A declaração vem após uma polêmica envolver procuradores e associação de magistrados.

...sta quinta-feira, 19, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a AMAERJ - Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro emitiram nota conjunta afirmando que a realização de audiências presenciais em todas as dependências do Poder Judiciário do Estado obedece...
TJ/RJ se manifesta após polêmica envolvendo audiências presenciais: “obedecem normas rígidas”
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quarta-feira, 11/11/2020

Entre a esperança e os riscos: a recuperação judicial como alternativa para os clubes de futebol brasileiros

Ainda que a recuperação judicial seja vista como salvação, o seu insucesso pode significar uma verdadeira “pá de cal” na vida dos clubes em dificuldades financeiras.

..., é o deferimento, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), do processamento da recuperação judicial da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, em litisconsórcio com o Instituto Cândido Mendes. Objeto de recurso do Ministério Público, o conteúdo da decisão...
Entre a esperança e os riscos: a recuperação judicial como alternativa para os clubes de futebol brasileiros
/coluna/migalhas-edilicias
terça-feira, 27/10/2020

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002.

... sucesso. Dessa forma, o Tribunal do Rio de Janeiro foi muito feliz ao consignar que, embora o Código de Proteção e Defesa do Consumidor seja aplicável às relações de consumo que envolvam compra e venda de imóveis na planta pelo sistema de incorporação imobiliária,...
Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/9/2020

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução

Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução.

...e sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em célebre julgado, verdadeiro precedente estadual sobre o tema, que foi assim ementado: "Doação inoficiosa. Doação feita a netos, desfalcando a legítima das filhas. Laudos comprovando a parte excedente. Interpretação...
Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução
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segunda-feira, 21/9/2020

A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19

Como vem sendo utilizada e decidida nos tribunais sobre a utilização da Teoria da Imprevisão para revisão de contratos financeiros?

... Agravo de Instrumento no Tribunal do Rio de Janeiro, que indeferiu a suspensão do contrato de plano, visto que necessitava que o agravado trouxesse mais provas para balizar seu pedido e comprovar sua situação financeira2. Um outro caso, dessa vez no Tribunal...
A teoria da imprevisão e seus efeitos em meio ao covid-19
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quarta-feira, 9/9/2020

“Criminalização da advocacia”, dizem entidades sobre busca e apreensão em escritórios

Nesta manhã, a força-tarefa da Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia. A ordem dos mandados foi expedida pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

... que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade....
“Criminalização da advocacia”, dizem entidades sobre busca e apreensão em escritórios
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