O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Na falta de legislação específica, debate sobre o tema tem sido delineado pelas Cortes Superiores e passa pelo exercício legítimo do direito a uma imprensa livre.

Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O precedente do STF, embora não resolva de forma definitiva a problemática existente, ao menos fomenta o debate entre os Tribunais, oferecendo contornos iniciais para desenvolvimento de doutrina e jurisprudência mais segura a respeito da in...

Passemos, então, a analisar mais detalhadamente o caso Castañeda Gutman vs. México.