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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Colunas - Law English

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Loss of property

A colunista explica a expressão "loss of property", que corresponde a danos materiais.

...Tribunal de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Migalhas Quentes

terça-feira, 14 de junho de 2011

TJ/SP - Veja não ofendeu professores da UNIBAN em reportagem sobre caso Geyse Arruda

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou a sentença que condenou a Editora Abril e o jornalista Augusto Nunes a pagarem indenização à professora da UNIBAN.

...provocação" (FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA, O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão: os casos portugueses, Coimbra, 2009, p. 53). Assim, evidente que não cabe responsabilizar os réus pela...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Debates da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais terão início hoje

As discussões da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais serão iniciadas hoje, 17/1, após os discursos de boas-vindas do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do presidente de Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio. A conferên...

...ao presidente de seção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Josep Casadevall, fazer uma apresentação sobre o tema "A independência judicial como direito humano". O restante da manhã será destinado à apresentação...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...