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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 18 de setembro de 2024

MIGALHAS nº 5.939

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de setembro de 2024.

... aqui) Páginas da Vida Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Espanha a indenizar paciente testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue contra a vontade. (Clique aqui) Teledramaturgia Após essa imersão nas histórias das novelas globais, a partir...

Migalhas Quentes

terça-feira, 17 de setembro de 2024

Tribunal Europeu condena Espanha por transfusão em testemunha de Jeová

Grande Câmara apontou violação dos direitos à vida privada e à liberdade religiosa, garantidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O TEDH - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado da Espanha a indenizar em R$ 73,6 mil por danos morais paciente testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue contra a vontade. Os magistrados da grande Câmara apontaram violação dos direitos à...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 24 de outubro de 2022

O princípio in dubio pro reo e a valoração do standard da prova acima da dúvida razoável

O legislador constituinte decidiu que a República Federativa do Brasil assume o risco de absolver culpados para não condenar inocentes, inserindo a presunção de inocência no núcleo duro das cláusulas pétreas de nossa Carta Magna.

... atuais, também afirma o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH): “Em qualquer processo, a presunção de inocência coloca o ônus da prova na acusação e isso significa que um acusado não pode ser obrigado a se incriminar e que deve haver provas para fundamentar uma...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 26 de abril de 2021

O PL ALESP 504/2020 e a renovação do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTQIA+

O PL ALESP 504/2020 navega em mares de iniciativas conservadoras, de interesses profundos e ultrapassados.

... o assunto foi levado à Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Um dos principais argumentos apresentados pelos apelantes foi que a proibição de expressar sua sexualidade perto de crianças era efetivamente uma proibição de expressar sua identidade em público, já que eles...