TUDO SOBRE
O PL ALESP 504/2020 navega em mares de iniciativas conservadoras, de interesses profundos e ultrapassados.
O autor irá tratar de fatos do cotidiano à luz da Constituição brasileira, bem como da rotina do STF.
Supremo vai analisar a constitucionalidade da medida.
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de setembro de 2024.