O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Federal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Federal

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro
TV Migalhas
sexta-feira, 9/4/2021

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro

Na manhã desta sexta-feira, 9, a imprensa noticiou os ataques do chefe do poder Executivo direcionados a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Para quem ainda não correu os olhos pelos periódicos nacionais, explicamos: Bolsonaro disparou contra Luís Roberto Barroso, dizendo que lhe faltou "coragem moral", após o ministro mandar o Senado instaurar CPI para apurar a omissão do governo. Infelizme...

/quentes
sexta-feira, 9/4/2021

STJ suspende decisão que determinava lockdown no DF

O presidente do STJ suspendeu os efeitos de decisão do TRF-1 que determinava a interrupção de uma série de atividades econômicas no DF.

...s efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinava a interrupção de uma série de atividades econômicas no Distrito Federal em razão da pandemia da covid-19. Ao acolher pedido do Distrito Federal, o ministro entendeu, entre outros...
STJ suspende decisão que determinava lockdown no DF
Fux rebate fala de advogado que citou Bíblia contra ministros
TV Migalhas
quarta-feira, 7/4/2021

Fux rebate fala de advogado que citou Bíblia contra ministros

Nesta quarta-feira, 7, o plenário do STF começou a debater a possibilidade da realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas presenciais em meio a pandemia. No momento das sustentações orais, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, representando o PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, foi contra o fechamento dos templos religiosos por decretos editados para combater a pan...

Bolsonaro diz que Aras é forte candidato "se aparecer uma terceira vaga" no STF
TV Migalhas
quinta-feira, 1/4/2021

Bolsonaro diz que Aras é forte candidato "se aparecer uma terceira vaga" no STF

Supremo Tribunal Federal com 12 ministros? Especula-se que haverá uma PEC para aumentar o número de ministros no Supremo Saiba aqui:

/depeso
sexta-feira, 26/3/2021

Sham Litigation: o abuso do direito processual como prática anticoncorrencial

Sham Litigation é uma expressão utilizada para designar o ato de se utilizar do Poder Judiciário para ajuizar ações sem qualquer fundamento, com intenção oculta de prejudicar negócios alheios.

... temporário do produto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que não concedesse autorização para outros concorrentes comercializarem produto similar ao Gemzar para tratamento de...
Sham Litigation: o abuso do direito processual como prática anticoncorrencial
/depeso
quarta-feira, 24/3/2021

STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência

O Supremo Tribunal Federal entendeu ainda que a competência para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados em face da aposentadoria espontânea é da Justiça Federal.

... decisão da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no julgamento de apelação em mandado de segurança, que assentou a competência da Justiça Federal e determinou a reintegração de membros da Federação das Associações de Aposentados dos Correios...
STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência
/depeso
segunda-feira, 22/3/2021

Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?

A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais, dando mais segurança ao locador e uma experiência personalizada ao locatário.

... sentido já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (grifou-se?):? “CIVIL. LOCAÇÃO. CONTRATO ATÍPICO. "BUILT TO SUIT". INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE PERDAS E DANOS PREFIXADOS. CONTRATO? PARITÁRIO.? VALIDADE E EFICÁCIA DO AJUSTE....
Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?
/depeso
sexta-feira, 19/3/2021

A necessidade de lei complementar para a cobrança do DIFAL/ICMS

Os não contribuintes do ICMS que realizam aquisições como consumidores finais, que encontram-se na situação definida pela Corte Suprema, devem buscar o direito de suspenderem a cobrança do Difal em futuras operações ou aquisições interestad...

...a reformar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para alicerçar a invalidade da cobrança em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do Difal/ICMS, pela inexistência de Lei Complementar disciplinadora....
A necessidade de lei complementar para a cobrança do DIFAL/ICMS
/depeso
quarta-feira, 17/3/2021

Colaboração premiada e sua aptidão probatória

No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de respon...

... 15/12/20, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do Habeas Corpus 5004895-77.2020.4.03.61813, também determinou o trancamento da ação penal contra Mario Bianchini, da Queiroz Galvão, por suposta participação em esquema de corrupção...
Colaboração premiada e sua aptidão probatória
Julgamentos virtuais na pandemia
TV Migalhas
terça-feira, 16/3/2021

Julgamentos virtuais na pandemia

Desde que a pandemia da covid-19 avançou no Brasil, o Supremo Tribunal Federal tomou medidas para não deixar o serviço jurisdicional parar.

/coluna/german-report
terça-feira, 16/3/2021

BVerfG confirma proibição do uso do hijab por estagiária de Direito

BVerfG confirma proibição do uso do hijab por estagiária de Direito.

... prolatada há um ano1, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) considerou constitucional uma lei do Estado de Hessen que proibia o uso de hijab (véu islâmico) para estagiárias de Direito em determinadas situações específicas em que...
BVerfG confirma proibição do uso do hijab por estagiária de Direito
/quentes
segunda-feira, 8/3/2021

STF fixa tese em conflito de competência para julgar ação contra INSS

Ministros entenderam que ação contra INSS será julgada pela Justiça comum somente se não houver Vara Federal na comarca.

... tem-se que cabia mesmo ao Tribunal Regional Federal processá-lo e solucioná-lo. Não havia campo para o deslocamento ao Superior Tribunal de Justiça. A razão é única: a referência, na alínea "d" do inciso I do artigo 105, a conflito entre juízes vinculados...
STF fixa tese em conflito de competência para julgar ação contra INSS
/depeso
quinta-feira, 4/3/2021

Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais

As ações penais envolvendo o foro por prerrogativa de função necessitam de uma premente atualização a fim de alcançarem a agilidade necessária. A criação do magistrado instrutor nos tribunais converge para alcançar esse objetivo.

... função2. De outra parte, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região3 e os Tribunais de Justiça de Goiás5 e Espírito Santo5 dispõem que a delegação poderá ocorrer apenas após o interrogatório. Delineado esse quadro no âmbito das cortes de apelação, depreende-se...
Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais
/quentes
quinta-feira, 4/3/2021

STF inicia debate sobre cota para cinema nacional e programas em rádio

Os ministros analisarão constitucionalidade de norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos.

... entidade questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que entendeu que a medida provisória “é razoável e perfectibiliza preceitos fundamentais orientadores da Carta Magna, em especial os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, promovendo...
STF inicia debate sobre cota para cinema nacional e programas em rádio
Fux celebra 130 anos do STF na era republicana
TV Migalhas
quinta-feira, 25/2/2021

Fux celebra 130 anos do STF na era republicana

Em 28 de fevereiro de 1891 aconteceu a 1ª sessão do STF instaurado pela Constituição da República. 130 depois, o presidente atual da Corte, Luiz Fux, rememorou a importante data e afirmou: "O Supremo Tribunal Federal soube acompanhar e responder as demandas e os desafios de cada tempo, ressignificando ao longo das décadas o seu senso de missão. Se outrora nascemos como um tribunalrecursal, hoje c...

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quinta-feira, 18/2/2021

Neto com deficiência física e psíquica terá pensão vitalícia do avô

O homem era menor de idade e estava sob a guarda do avô quando este morreu.

... restabelecimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve parcialmente a sentença de pagamento da pensão por morte ao neto do falecido empregado aposentado da extinta Rede Ferroviária Federal. Processo: EResp 1.104.494 Infromações:...
Neto com deficiência física e psíquica terá pensão vitalícia do avô
Fux esquece nome de Daniel Silveira ao confirmar prisão de deputado
TV Migalhas
quarta-feira, 17/2/2021

Fux esquece nome de Daniel Silveira ao confirmar prisão de deputado

Ao proclamar o resultado de julgamento que confirmou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, o ministro Luiz Fux se esqueceu do nome do parlamentar. "O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, confirmou a prisão em flagrante do réu, do deputado, Daniel .... o nome todo como é, ministro Alexandre?" ?? Conecte-se ao Migalhas! 

/depeso
quarta-feira, 17/2/2021

A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo

Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.

... em fevereiro de 2020 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a decisão interlocutória da 9ª Vara Cível de Brasília que acolheu inicialmente o pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, que argumentou pela violação dos...
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

A evolução da intimação eletrônica do advogado

“Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo” – art. 269 do atual CPC.

... possibilidade, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Provimento CJF3R, de 18 de Dezembro de 2020)11, passarão a ter TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO E REMOTO, incluindo a intimação do advogado, que poderá...
A evolução da intimação eletrônica do advogado
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios

A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.

... acertadamente – o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região. A propósito, confira-se recentíssimo julgado: FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS DESONERAÇÕES...
A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios
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