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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Maior

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TV Migalhas Superendividamento: STF inclui consignado e fixa revisão de mínimo existencial
quinta-feira, 23 de abril de 2026

Superendividamento: STF inclui consignado e fixa revisão de mínimo existencial

STF concluiu o julgamento sobre a validade de decretos que regulamentam a lei do superendividamento e fixam em R$ 600 o valor do mínimo existencial - parcela da renda que deve ser preservada para a subsistência do consumidor. Por unanimidade, a Corte determinou que o Conselho Monetário Nacional realize, anualmente, estudos técnicos, com decisão pública e motivada, para avaliar a eventual atualizaç...

TV Migalhas Presidente do TJ/PR diz que ataque racista a juízes é uma "afronta que exige resposta clara"
segunda-feira, 23 de março de 2026

Presidente do TJ/PR diz que ataque racista a juízes é uma "afronta que exige resposta clara"

Durante sessão do Tribunal Pleno, a presidente do TJ/PR, desembargadora Lidia Maejima, classificou como "afronta" os ataques racistas dirigidos à juíza auxiliar do STF, Franciele Pereira do Nascimento, e ao conselheiro do CNJ, Fábio Francisco Esteves, durante evento on-line promovido pela Escola Judicial da Corte. A presidente ressaltou que a gravidade do caso é ainda maior diante do contexto em ...

TV Migalhas Moraes vota para validar restrição à quitação eleitoral: "escolher quando prestar contas é truque"
quinta-feira, 15 de maio de 2025

Moraes vota para validar restrição à quitação eleitoral: "escolher quando prestar contas é truque"

Nesta quinta-feira, 15, em sessão plenária, a maioria dos ministros do STF reconheceu a constitucionalidade da resolução do TSE - Tribunal Superior Eleitoral que impõe restrições à obtenção da certidão de quitação eleitoral quando a prestação de contas de campanha não é realizada dentro do prazo legal. Veja mais:

TV Migalhas Ministro Cristiano Zanin entende que clemência é possível no Júri e obsta novo julgamento
quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Ministro Cristiano Zanin entende que clemência é possível no Júri e obsta novo julgamento

Nesta quarta-feira, 2, o plenário do STF entendeu, por maioria, que tribunal de 2ª instância pode determinar realização de novo Júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido com base em um quesito genérico - como clemência, piedade ou compaixão -, mas em suposta contrariedade às provas dos autos. Veja mais: