O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Marítimo
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Marítimo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal Marítimo
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terça-feira, 23/3/2021

Direito Marítimo: Responsabilidade civil

Dentro desse prisma, deve-se levar em consideração o caráter objetivo e subjetivo da Responsabilidade civil, que em suma dá-se pelo fato de que na “Subjetiva” a prova de culpa do agente é pressuposto necessário para reparação do dano indeni...

... Jurisprudência atual Cível e do Tribunal Marítimo tem-se adotado a responsabilidade subjetiva, pessoal do comandante, fundada em culpa no sentido lato sensu (atos dolosos ou culposos)19 Como regra geral, o Comandante é responsável por fatos delituosos,...
Direito Marítimo: Responsabilidade civil
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segunda-feira, 1/3/2021

A excelência do Tribunal Marítimo e a sua importância no processo judicial

Cabe ao Tribunal Marítimo, dentre outras atribuições previstas na lei, julgar os acidentes e fatos da navegação.

... são julgadas também pelo Tribunal Marítimo. Com sede no Rio de Janeiro, o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, administrativo, vinculado ao Ministério da Marinha, com jurisdição em todo o território nacional, conforme dispõe a lei 2.180, de 05 de fevereiro...
A excelência do Tribunal Marítimo e a sua importância no processo judicial
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terça-feira, 24/11/2020

MIGALHAS nº 4.985

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de novembro de 2020.

...to Marítimo", promovido pelo Tribunal Marítimo. O evento irá debater os desafios da Atividade Marítima Nacional em 2021. (Clique aqui) Raquel Novais, sócia de Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes convidadas para o "V Congresso...
MIGALHAS nº 4.985
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segunda-feira, 17/2/2020

Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante

Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível.

... acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo"4 (inciso III). Neste ponto, para melhor compreensão, vale a transcrição comparada dos artigos 475-P do CPC/73 e 516 do CPC/2015: Anteriormente ao advento da lei 11.232/05, a competência para a execução...
Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante
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terça-feira, 5/11/2019

MIGALHAS nº 4.724

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de novembro de 2019.

... sua destacada atuação no Tribunal Marítimo. Sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados estarão presentes no "2º Congresso Internacional de Proteção de Dados". O evento acontece amanhã e quinta-feira, em SP....
MIGALHAS nº 4.724
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quarta-feira, 17/4/2019

Do aspecto prescindível da suspensão do processo judicial para apuração administrativa no Tribunal Marítimo

Caso a decisão do Tribunal Marítimo seja imprescindível para a solução do litígio em curso, a suspensão há de Imagem relacionadaser aplicada; caso não seja, não haverá razão para lhe dar qualquer efetividade.

... navegação de competência do Tribunal Marítimo”.  Figura inédita até então no sistema processual, sua introdução no ordenamento causou estranheza. Não se compreende uma vital necessidade de suspender o processo. Apesar de se chamar Tribunal Marítimo, não...
Do aspecto prescindível da suspensão do processo judicial para apuração administrativa no Tribunal Marítimo
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quarta-feira, 17/4/2019

MIGALHAS nº 4.584

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de abril de 2019.

Quarta-feira, 17 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.584.Fechamento às 10h42.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados Clique aqui "No...
MIGALHAS nº 4.584
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quinta-feira, 24/1/2019

MIGALHAS nº 4.527

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de janeiro de 2019.

... Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, e o Contra-Almirante João Arthur Hildebrandt, diretor de registros do Tribunal Marítimo, e Pedro Jacques, gerente jurídico do setor financeiro de embarcações do BNDES, onde discutiram sobre "Questões relevantes...
MIGALHAS nº 4.527
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sexta-feira, 8/12/2017

MIGALHAS nº 4.251

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de dezembro de 2017.

...processual das decisões do Tribunal Marítimo nos processos arbitrais". O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Luiz Henrique Oliveira Amaral, recebe, hoje, no RJ, o "Colar do Mérito Judiciário". Esta Comenda é...
MIGALHAS nº 4.251
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segunda-feira, 6/11/2017

MIGALHAS nº 4.228

Informações jurídicas de segunda-feira, 6 de novembro de 2017.

...governamentais.Foi mediadora do painel "Tribunal Marítimo", Najla Buhatem Maluf, do Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, no "VI Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", em Recife. Na ocasião,...
MIGALHAS nº 4.228
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quinta-feira, 26/10/2017

MIGALHAS nº 4.223

Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

...o evento, o advogado também irá autografar o livro "Tribunal Marítimo: natureza e funções". (Clique aqui) Amanhã, na PUC-RS, Natalia Barzilai, advogada do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Open...
MIGALHAS nº 4.223
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quarta-feira, 4/10/2017

MIGALHAS nº 4.209

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de outubro de 2017.

...Administrativo", com o tema "O Tribunal Marítimo na Jurisdição Administrativa". O advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, é o palestrante do encontro. Amanhã, Marçal Justen Filho, sócio da...
MIGALHAS nº 4.209
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quarta-feira, 13/9/2017

MIGALHAS nº 4.194

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de setembro de 2017.

...Advogados, lança a obra "Tribunal Marítimo: Natureza e Funções". O evento será no RJ, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (rua Dom Manuel, 25), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Alberto...
MIGALHAS nº 4.194
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terça-feira, 12/9/2017

MIGALHAS nº 4.193

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de setembro de 2017.

...juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, do Tribunal Marítimo, e o juiz Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui) O escritório SABZ Advogados realiza em SP, dia 14/9, o evento "Direito das Startups e...
MIGALHAS nº 4.193
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terça-feira, 25/10/2016

MIGALHAS nº 3.975

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de outubro de 2016.

...amanhã, a partir das 9h, no Plenário do Tribunal Marítimo, no RJ. (Clique aqui) Sócia da área Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Caroline Marchi será palestrante, no próximo dia 27, em SP, de...
MIGALHAS nº 3.975
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quarta-feira, 31/8/2016

STF: Não cabe à Justiça brasileira apreciar ação contra a Alemanha por navio afundado na 2ª guerra

O ministro Fux salientou que, em se tratando de ato de império, incide sobre o caso imunidade de jurisdição.

...naufrágio, definida em acórdão do Tribunal Marítimo (ligado ao Comando da Marinha), foi proferida apenas em 2001. O processo, arquivado desde 1944, foi reaberto perante aquela Corte em razão do surgimento de novos...
STF: Não cabe à Justiça brasileira apreciar ação contra a Alemanha por navio afundado na 2ª guerra
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segunda-feira, 6/7/2015

MIGALHAS nº 3.650

Informações jurídicas de segunda-feira, 6 de julho de 2015.

...Pinheiro Neto Advogados, narram a história do Tribunal Marítimo desde sua instituição no Rio de Janeiro até sua organização e jurisdição atuais, falando do funcionamento do órgão administrativo, sua competência e a forma...
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segunda-feira, 6/7/2015

O Tribunal Marítimo

João Luís Aguiar de Medeiros e Luis Cláudio Furtado Faria

A importância do Tribunal Marítimo vem crescendo em decorrência do aumento do número e do tráfego de embarcações e do volume de negócios envolvendo transporte marítimo e fluvial.

...de decisão obscura, contraditória ou omissa. Tais recursos, via de regra, são julgados pelo órgão colegiado do Tribunal Marítimo.Por fim, quanto às penalidades, de acordo com a lei 2.180/54, art. 121, o Tribunal...
O Tribunal Marítimo
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terça-feira, 14/4/2015

Histórico do Tribunal Marítimo

O histórico do Tribunal Marítimo é tema da coluna de hoje.

...2013, p. 40. http://dissertacoes.poli.ufrj.br/dissertacoes/dissertpoli1163.pdf7 TRIBUNAL MARÍTIMO, 80 anos do Tribunal Marítimo. Rio de Janeiro, O Tribunal, 2014, p. 1208 BRASIL, Decreto 24.585 de 5 de Julho...
Histórico do Tribunal Marítimo
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terça-feira, 14/4/2015

MIGALHAS nº 3.596

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de abril de 2015.

...na água. Assim surgiu o Tribunal Marítimo, tema da coluna de hoje, por Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pongeluppi. (Clique aqui) Previdência complementar A advogada Deborah de Andrade Cunha e Toni (Torreão Braz...
MIGALHAS nº 3.596
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