O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal Militar

O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal Militar

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quarta-feira, 19/8/2020

Alesp aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias

Objetivo é acrescentar 30% ao valor destinado para o TJ/SP.

... a intenção de ajudar o Tribunal de Justiça Militar: “Eu e o Coronel Telhada tentamos fazer uma emenda esticando 0,2% para o Tribunal de Justiça Militar, mas veio muito tarde e precisamos de 63 assinaturas para uma emenda aglutinativa e infelizmente não conseguimos o total.” O...
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segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... incompatível, por decisão de Tribunal Militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra (art. 142, § 3º, VI) . A vitaliciedade para a magistratura está prevista em todas as 08 Constituições brasileiras,...
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segunda-feira, 15/4/2019

Polícia Militar não pode apreender objetos de crimes militares, decide TJ/SP

Órgão Especial da Corte julgou inconstitucional resolução do Tribunal Militar de SP.

... resolução 54, de 18/8/17, do Tribunal de Justiça Militar de SP. O ato determinava que policiais militares apreendessem instrumentos e todos os objetos que tivessem relação com crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior solicitação de...
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segunda-feira, 15/4/2019

MIGALHAS nº 4.582

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de abril de 2019.

... inconstitucional resolução do Tribunal de Justiça Militar de SP que determinava que policiais militares apreendessem objetos que tivessem relação com crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior solicitação de perícia. (Clique aqui)!!!Se...
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quinta-feira, 23/8/2018

É imprescritível reparação por tortura ocorrida no regime militar

Decisão é do TRF da 3ª região.

...Leninista. Mesmo inocentando pelo Tribunal Militar, o apelante, à época, sofreu retaliações posteriores. Em 1ª instância a ação havia sido julgada improcedente. O advogado Belisario dos Santos Jr, do escritório Rubens...
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sexta-feira, 20/10/2017

Crimes militares praticados contra civil – Competência de acordo com a lei 13.491/17

Não há inconstitucionalidade na alteração, vez que a Constituição Federal, quanto aos Militares da União, apenas dispõe em seu artigo 124 que cabe à Justiça Militar "processar e julgar os crimes militares definidos em lei".

...previsto na CF e agora no artigo 9º., § 1º., CPM, seja um "Tribunal do Júri Militar", é defendida de forma esdrúxula por Campanini em artigo jurídico, jamais tendo sido acatada desde a Emenda 45/04. Cf. CAMPANINI, João...
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sexta-feira, 19/8/2016

MIGALHAS nº 3.930

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

...decisão administrativa do Tribunal de Justiça Militar, na parte em que cassou os proventos de inatividade de militar que teve decretada a perda do posto e da patente. No entendimento do colegiado, a perda de posto ou...
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quinta-feira, 18/8/2016

Perda de posto ou patente de militar não enseja demissão e cassação de proventos

Entendimento é do TJ/SP.

...officio a partir de 18/12/12. Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça Militar decretou a perda do posto e da patente, bem como determinou a cassação de seus proventos de inatividade, por uma série de condutas...
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terça-feira, 3/5/2016

MIGALHAS nº 3.854

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de maio de 2016.

...e 20/5, no auditório do Tribunal de Justiça Militar de SP. Participarão : José Renato Nalini, Oscar Vilhena Vieira, Roque Carrazza e Flávia Piovesan. A cobertura será com o professor Antônio Carlos Mathias Coltro, e o...
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segunda-feira, 4/4/2016

MIGALHAS nº 3.834

Informações jurídicas de segunda-feira, 4 de abril de 2016.

MIGALHAS nº 3.834
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sexta-feira, 1/4/2016

Estudante de Direito agride juiz militar em audiência em SP

Universitária arremessou livros e processo contra o magistrado.

Universitária arremessou livros e processo contra o magistrado.
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quinta-feira, 29/1/2015

MIGALHAS nº 3.546

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de janeiro de 2015.

...e 27/2, em SP. P-Je O Tribunal de Justiça Militar de SP oferece treinamento específico para advogados, sobre o ajuizamento de ações cíveis de competência da Corte, utilizando o sistema PJe. As inscrições estão abertas e...
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segunda-feira, 11/8/2014

MIGALHAS nº 3.427

Segunda-feira, 11 de agosto de 2014 - Migalhas n? 3.427 - Fechamento as 9h28. "O que nos compete e dignificar a pessoa humana, impedindo a exploracao do homem pelo homem ; o que nos compete e humanizar o trabalho ; o que nos comp...

... No dia 13/8, às 9h, o Tribunal de Justiça Militar de SP realiza o seminário "Democracia e Gestão Participativa no Judiciário". (Clique aqui) Campeã Sorteio de obra : Priscila das Neves, advogada em Florianópolis/SC,...
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terça-feira, 15/10/2013

Resultado do sorteio da obra "Constitucionalismo e Teoria do Direito"

Veja quem ganhou a obra "Constitucionalismo e Teoria do Direito"

...juiz vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de MG. Doutor e mestre em Direito pela UFMG. Pós-doutor pela Universidade da Califórnia em Berkeley(EUA), com Bolsa de Estudos da Fulbright. Professor dos cursos de...
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terça-feira, 21/5/2013

Mesmo substituindo recurso, HC deve ser admitido sempre que liberdade de ir e vir estiver em jogo

Segundo o ministro Marco Aurélio, sensibiliza a comunidade jurídica a circunstância de o recurso ordinário seguir parâmetros instrumentais que implicam na demora do julgamento.

...ordem não foi concedida. O Tribunal Militar destacou estar devidamente fundamentado o ato mediante o qual determinada a prisão cautelar, ressaltando a suposta participação do paciente no roubo de um Fuzil FAL e respectivas...
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segunda-feira, 6/5/2013

O adeus ao meu eterno amigo Saulo Ramos

Saulo Ramos encarnou, em sua pessoa humana, o exemplo e o testemunho do homem bom e generoso – um dos mais completos que conheci em minha vida.

Saulo Ramos encarnou, em sua pessoa humana, o exemplo e o testemunho do homem bom e generoso – um dos mais completos que conheci em minha vida.
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terça-feira, 16/10/2012

MIGALHAS nº 2.980

Terca-feira, 16 de outubro de 2012 - Migalhas n? 2.980 - Fechamento as 11h15. "A disputa regular traz o reencontro das ideias ; e d?este surge a voz da verdade." Alberto Antonio de Moraes Carvalho Estrangeiros Ontem, Migalhas...

... Jubileu de brilhante O Tribunal de Justiça Militar de SP realiza, até 19/10, uma série de eventos e atividades em comemoração aos 75 anos de sua criação. (Clique aqui) Casa nova O escritório França Ribeiro Advocacia...
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quinta-feira, 8/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Veja o resumo dos julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira.

...oficial. Assim agindo, o Tribunal Militar incorreu em flagrante ilegalidade, traduzida na nulidade absoluta do julgamento realizado, com real prejuízo à defesa do agravante, impossibilitada de realizar a sustentação oral...
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quinta-feira, 1/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Entre os assuntos pautados está a ADIn 3.466, que discute se o governador do DF deve ser julgado pelos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa.

...pauta na imprensa oficial. Assim agindo, o Tribunal Militar incorreu em flagrante ilegalidade, traduzida na nulidade absoluta do julgamento realizado, com real prejuízo à defesa do agravante, impossibilitada de realizar a...
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quinta-feira, 23/2/2012

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Veja o resumo dos julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira.

...pauta na imprensa oficial. Assim agindo, o Tribunal Militar incorreu em flagrante ilegalidade, traduzida na nulidade absoluta do julgamento realizado, com real prejuízo à defesa do agravante, impossibilitada de realizar a...
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