O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

As consultas devem ser feitas a partir de casos concretos, mas não vinculam os magistrados locais.

O Parlamento do Mercosul aprovou, nesta terça-feira, 28/4, um acordo político que permitirá o estabelecimento do critério de proporcionalidade atenuada para as eleições de futuros representantes dos países do bloco. Os dois países mais popu...

O presente estudo objetiva analisar o sistema de solução de controvérsias no Mercosul e respectivas inovações advindas do Protocolo de Olivos (PO) cujos precedentes da sistemática do PO se consubstanciam na DEC. CMC Nº 25/00.

Protocolo de Olivos CCJ aprova mudança em solução de controvérsias no Mercosul A CCJ aprovou o PDC 500/08 (v. abaixo), que aprova modificações no Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul. O objetivo é adaptar...

Sexta-feira, 21 de maio de 2004 - Migalhas nº 929 - Fechamento às 9h29.      "O inimigo avança, nós recuamos; o inimigo acampa, nós acossamos; o inimigo se cansa, nós atacamos; o inimigo recua, nós perseguimos." Mao Tse-Tung Amigos O ...