O que saiu em Migalhas sobre Pleno do tribunal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pleno do tribunal

/depeso
quinta-feira, 8/4/2021

Sobre o PL da “Bolsa Estupro”

O presente escrito trata do polêmico PL 5435 (Bolsa Estupro) e sua possível inconstitucionalidade, além de realizar um paralelo com a jurisprudência do STF e uma aproximação de Direito Comparado.

... Relator(a): AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/08. 13. Disponhível aqui. Acesso em: 31 mar. 2021. 14. VICENTE, Dário Moura. Direito comparado: introdução, sistemas jurídicos em geral, volume 1. São Paulo: Almedina, 2018. p....
Sobre o PL da “Bolsa Estupro”
/depeso
quarta-feira, 7/4/2021

A relativização do prazo decadencial da Administração Pública: A quem se exige a comprovação da má-fé prevista no art. 54, da lei 9.784/99?

Com o advento da autonomia do direito administrativo, esses institutos, tradicionalmente atrelados às relações civis, foram também positivados para reger as relações entre Estado e cidadão.

... Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 16/10/19, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-190 DIVULG 30/7/20 PUBLIC 31/7/20
A relativização do prazo decadencial da Administração Pública: A quem se exige a comprovação da má-fé prevista no art. 54, da lei 9.784/99?
/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

Novas restrições à obtenção de isenção de IPI para pessoa com deficiência (PCD)

É de se chamar atenção a exclusividade que deu a MP às novas restrições relativas à concessão de isenção de IPI para pessoas com deficiência.

... nega provimento. (STF, Tribunal Pleno, AgR dos EDv do AgR do RE 564.225, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. em 20/11/19)
Novas restrições à obtenção de isenção de IPI para pessoa com deficiência (PCD)
/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

Considerações sobre o intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher

Garantir o descanso apenas à mulher não ofende o princípio da igualdade, permanecendo incólume o dispositivo legal.

... art. 384 da CLT. (TST, Tribunal Pleno, RR 154000-83.2005.5.12.0046, Ministro Relator Ives Gandra Martins Filho, Publicado em 13/02/09). A discussão também chegou ao Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de Recurso Extraordinário (RE...
Considerações sobre o intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher
/depeso
quinta-feira, 25/3/2021

Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político

A declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula fracassou em impedir o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro, que gerará grandes consequências na jurisprudência criminal

... julgado em 04/04/18, o Tribunal Pleno assentou, por maioria de votos, que é admissível a impetração originária de habeas corpus substitutiva de recurso ordinário constitucionalVIII, dando espaço para a maior amplitude de conhecimento desse remédio...
Ministro Edson Fachin acreditou que uma solução jurídica resolveria um caso político
/quentes
quinta-feira, 25/3/2021

Desembargador internado com covid-19 tenta votar por telefone

Tribunal Pleno do TJ/BA votava eleição para a vaga de juiz efetivo do TRE.

Em sessão do Tribunal Pleno do TJ/BA, um desembargador tentou votar em eleição para o TRE mesmo estando internado na semi-UTI com covid-19. A tentativa se deu por meio de outro desembargador, que colocou o celular no viva voz ao ligar para o enfermo. O...
Desembargador internado com covid-19 tenta votar por telefone
/quentes
quarta-feira, 24/3/2021

Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais

Após a manifestação do relator sobre a validade da resolução 135/11 do CNJ, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

... Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias.” De acordo com S. Exa., é improprio confundir...
Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais
/depeso
sexta-feira, 12/3/2021

Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade

Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.

... Ministro Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, DJ 25.6.1999). É muito comum, no âmbito de ações de controle abstrato propostas diretamente no STF, a discussão relativa à divisão, a autonomia e a usurpação de competência entre os entes federativos5,...
Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade
/depeso
sexta-feira, 12/3/2021

Efeito confiscatório das taxas sobre os serviços notariais e de registros do Estado do Rio de Janeiro

O conjunto dessas quatro leis estaduais é inconstitucional por violar a regra da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, mesmo que isoladamente as referidas leis não sejam inconstitucionais.

... Rel. Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/11/2006). Contudo, a Corte Suprema decidiu pela constitucionalidade do FUNDPERJ de forma isolada, uma vez que a questão não foi julgada sob o prisma do princípio da vedação ao efeito de confisco...
Efeito confiscatório das taxas sobre os serviços notariais e de registros do Estado do Rio de Janeiro
/quentes
sexta-feira, 12/3/2021

STF: Plenário julgará recurso contra anulação das condenações de Lula

A PGR pede que seja reconhecida a competência da 13ª vara Federal de Curitiba e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.

... a remessa de feitos ao Tribunal Pleno para julgamento. Veja a íntegra da decisão. Histórico de Lula na Justiça Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz Federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo...
STF: Plenário julgará recurso contra anulação das condenações de Lula
/depeso
quarta-feira, 10/3/2021

É preciso saber a verdade da mentira: A tortura da pós-modernidade. Era lava jato

Ao se confirmar o conteúdo das conversas encartas na operação Spoofing, estariam os procuradores da Lava Jato praticando métodos análogos àqueles de tortura na época medieval?

... (STF, QO na PET 7.074, Tribunal Pleno, rel. Min. Edson Fachin, j. 29/6/17) 5. Como orientação prospectiva ou até um apelo ao legislador, deve-se assentar a obrigatoriedade de registro audiovisual de todos os atos de colaboração premiada, inclusive...
É preciso saber a verdade da mentira: A tortura da pós-modernidade. Era lava jato
/depeso
terça-feira, 9/3/2021

O julgamento da Reclamação 41.557 no STF e o reconhecimento do bis in idem entre o Direito Penal e a improbidade administrativa

O precedente do STF, embora não resolva de forma definitiva a problemática existente, ao menos fomenta o debate entre os Tribunais, oferecendo contornos iniciais para desenvolvimento de doutrina e jurisprudência mais segura a respeito da in...

... Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 13/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-210, DIVULG 25-09-2019, PUBLIC 26-09-2019. 3- A Turma, por maioria, conheceu do presente habeas corpus e concedeu a...
O julgamento da Reclamação 41.557 no STF e o reconhecimento do bis in idem entre o Direito Penal e a improbidade administrativa
/depeso
segunda-feira, 8/3/2021

Candidato aprovado no concurso da PMDF (2018): Não aceite ser preterido!

No concurso em questão, foram praticadas inúmeras arbitrariedades por parte da administração pública e, em vários momentos, o Poder Judiciário interveio para anular ou corrigir atos manifestamente ilegais.

... relator(a): min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 23/4/15, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-125 DIVULG 26/6/15 PUBLIC 29/6/15 RTJ VOL-00235-01 PP-00249). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende no mesmo sentido,...
Candidato aprovado no concurso da PMDF (2018): Não aceite ser preterido!
/depeso
sexta-feira, 5/3/2021

Não há vedação ao pagamento do abono de permanência durante a vigência da LC 173/20

Trata-se de artigo, versando acerca do Abono de Permanência, em face das vedações contidas no art. 8º da LC Federal 173/20.

... Rel. Cons. Durval Ângelo. Tribunal Pleno. Deliberado em 27.1.2021] Nesse sentido, podemos afirmar que o fato de o abono de permanência constituir mecanismo de racionalização de gastos, por meio do incentivo à permanência do servidor na ativa,...
Não há vedação ao pagamento do abono de permanência durante a vigência da LC 173/20
/quentes
sexta-feira, 26/2/2021

Arquivado processo contra juiz por falar "foda" nas redes sociais

"A desembargadora mais foda do mundo!!", disse o magistrado no Instagram.

... absoluta dos membros do Tribunal Pleno que, para este julgamento, corresponde a 47 votos, o processo foi arquivado. Processo: 1002672-84.2020.5.02.0000
Arquivado processo contra juiz por falar "foda" nas redes sociais
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 24/2/2021

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

... (a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 13/11/2014, DJe-032 DIVULG 18-02-2015 PUBLIC 19-02-2015). (...). No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a Egrégia Terceira Turma enfrentou a questão, estabelecendo que o FGTS é 'direito social...
Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens
/depeso
terça-feira, 16/2/2021

A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.

... Acórdão: ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 28/09/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-248 DIVULG 13-10-2020 PUBLIC 14-10-2020) O entendimento adotado teve como um dos fundamentos a previsão do art. 39 da lei 4.886/65,...
A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial
/quentes
segunda-feira, 15/2/2021

Fachin: Pressão sobre Judiciário é "intolerável e inaceitável"

Ministro criticou o general Villas Bôas por manifestação na véspera do HC do ex-presidente Lula.

... colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento...
Fachin: Pressão sobre Judiciário é "intolerável e inaceitável"
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios

A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.

...e PROTERRA (ACO 758/SE, Tribunal Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, por maioria, DJ 1º/08/2017). 3. À vista da jurisprudência do STF, como os programas PIN e PROTERRA foram criados por normas infraconstitucionais, não devem ter os seus valores deduzidos...
A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos

A expressão reincidente em crime hediondo, por óbvio, não tem outro significado senão o que exsurge da sua própria literalidade.

... rel. min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, julgado em 1º/12/2004). Enfim,  já é chegado o tempo do Poder Judiciário  brasileiro reconhecer, em definitivo, que não pode ser mero expectador da trágica realidade social  e que, observada fielmente...
Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos
Não há mais resultados para serem exibidos.