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Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de março de 2021.
O TRT da 15ª região aprovou duas novas súmulas. Publicados por meio da resolução administrativa 8/17, de 9 de março, os verbetes foram editados pelo Tribunal Pleno Administrativo. As novas súmulas tratam de inassiduidade habitua...
O plano de saúde do TJ/DF vai reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. A medida foi anunciada após aprovação do Tribunal Pleno Administrativo do órgão. O pedido havia sido feito por um servidor e foi acatado pelo...
Quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.567 - Fechamento às 11h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (C...