O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Pleno Do Supremo Tribunal Federal

Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação e a sua aplicação jurisprudencial.

O descaso, as ofensas e as agressões sofridas pela imprensa, na pele dos jornalistas, são formas de censura e representam uma tentativa de silenciar a imprensa e, por conseguinte, constituem uma ameaça à democracia.

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal p...

Eis o ponto que deve ser aquilatado: a edição do decreto 9.142/17, ao extinguir/reduzir espaço ambiental protegido, incorreu em supressão material do fato criminoso? Teria o aludido decreto reflexos penais idôneos de abolitio criminis pela ...

Decisão trava importante debate em torno da presunção de inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.