TUDO SOBRE
Juízes das referidas comarcas identificaram semelhanças entre as lides dos casos.
Para a ministra, os depoimentos da fase inquisitorial não podem ser usados pois não foram confirmados em juízo.
Entre eles a 3ª turma deve julgar recurso do empresário Jacques Glaz contra Sílvio Santos, acusando-o de "calote".
Apesar de ser irregular, a entrega de outro documento em vez do original da sentença de pronúncia não implica nulidade do processo. O entendimento foi adotado pela ministra Laurita Vaz, que relatou recurso em habeas corpus de um acusado de ...