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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional De Sao Paulo
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de setembro de 2023
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas
Na avaliação do magistrado, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
... segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.
A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas...
Migalhas de Peso
domingo, 3 de setembro de 2023
Enquadramento de bancário aos empregados de instituições de pagamento
Os tribunais dão sinais positivos de começar a entender um pouco mais as reais diferenças entre as fintechs e as instituições tradicionais.
... Trabalho e, recentemente, o Tribunal Regional de São Paulo proferiu decisão no processo 1000793-72.2022.5.02.0032, afastando o enquadramento como bancário, tampouco como financiário, esclarecendo inclusive que o fato de uma empresa possuir um código perante o...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de julho de 2022
Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber
Magistrado destacou que é evidente a atuação da empresa análoga à de um empregador, posto que arregimenta, organiza, dirige e fiscaliza a prestação dos serviços especializados de transporte.
... na segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) - o mais recente deles em novembro de 2021.
Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre...