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Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de agosto de 2023

A importância social e a constitucionalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas plataformas digitais

O recolhimento das contribuições previdenciárias não se limita a mera obrigação trabalhista ou tributária, constitui, na verdade, ato em cumprimento do dever de manter a Seguridade Social viva e atuante.

.... Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 13, p. 92-113, maio 2021. Disponível em: .  Acesso em: 14 de agosto de 2023. 19 O acórdão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, proferido no Processo TST-RR-100353-02.2017.5.01.0066,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos

Em meio à crise econômica causada pela pandemia, empresas de todos os tamanhos tentam reorganizar os seus quadros funcionais e as demissões em grande escala têm sido cada vez mais noticiadas.

... esclarecer acerca da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia – TRT5, relativamente a ordem da companhia Ford Motor Company Brasil LTDA de se abster de realizar a dispensa em massa dos empregados até o encerramento da negociação coletiva com o sindicato. No...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 23 de dezembro de 2005

Presidente Lula indica quatro novos ministros do TST

Presidente Lula indica quatro novos ministros do TSTO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou os juízes Horácio Pires, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani e Rosa Maria Weber para ocupar os quatro...

Presidente Lula indica quatro novos ministros do TSTO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou os juízes Horácio Pires, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani e Rosa Maria Weber para ocupar os quatro...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 26 de outubro de 2005

CNJ decide sobre descumprimento de resolução sobre promoção de magistrados

CNJ decide sobre descumprimento de resolução sobre promoção de magistrados   O CNJ analisou o descumprimento, por parte de alguns tribunais, da Resolução nº 6 do Conselho que estabelece a promoção de magistrados por voto a...

CNJ decide sobre descumprimento de resolução sobre promoção de magistrados   O CNJ analisou o descumprimento, por parte de alguns tribunais, da Resolução nº 6 do Conselho que estabelece a promoção de magistrados por voto a...