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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho Da Terceira Regiao
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Empresa deverá restituir descontos de brindes em salários de vendedor
Oferecimento de brindes a clientes é responsabilidade da empresa.
...CPC.
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão da sua Quarta Turma, no dia 07 de março de 2012, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC é aplicável a processo trabalhista
A decisão foi tomada em julgamento de recurso de um banco que reclamou sua condenação.
...provimento.
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial...
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de julho de 2012
JT anula sentença por falta de prova de notificação de audiência
Secretaria da Vara não anexou aos autos o SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos.
...inaugural.
Provejo.
CONCLUSÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua NONA Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário apresentado pela reclamada; no mérito, sem divergência, deulhe...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de julho de 2012
Televisão LCD e home theater são penhoráveis
Aparelhos não se sobrepõem à necessidade de subsistência do devedor.
...final.
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Quarta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição proposto pelo executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe...