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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho De Campinas
Título executivo judicial inexequível, a rescisória e a terceirização
É necessário, porém, entender que a Corte Suprema quando decidiu sobre a terceirização e sua constitucionalidade, não julgou uma matéria com reflexos para o futuro, pois nesse aspecto existe a própria lei 13.467/17 que regulamenta a terceir...
Da efetividade da prestação jurisdicional e o protesto das sentenças judiciais trabalhistas
Os acordos firmados entre os TRT´s e cartórios de protestos e/ou SERASA prevêem a possibilidade daqueles Tribunais repassarem ao banco de dados destes órgãos, informações das dívidas objeto de execuções de títulos judiciais trabalhistas dec...
Pesquisa do CNJ revela dados sobre o Judiciário brasileiro
Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada ontem, dia 19/2, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link "Justiça em Números" na página de abertura do portal do CNJ, inclusive ...
STF deve julgar inquérito que investiga magistrados no dia 19/11
A pauta de julgamentos do Plenário do STF prevê para a próxima quarta-feira, 1911, a análise do INQ 2424, relatado pelo ministro Cezar Peluso. Os ministros devem decidir se recebem denúncia contra o ministro afastado do STJ Paulo Medina e m...