O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho De Minas Gerais
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Do Trabalho De Minas Gerais

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quarta-feira, 28/4/2021

A responsabilidade do empregador nos acidentes de trabalho

A legislação laboral não traz em si a tutela de direitos individuais com tanta propriedade como o direito civil, responsável por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas e seus bens.

... Em face do exposto, o Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais proferiu duas decisões que determinaram a ausência de responsabilidade da empresa por acidentes de trabalho sofridos por seus empregados. O entendimento de ambas decisões se fundou na ausência de culpa da...
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quinta-feira, 3/12/2020

Renner indenizará funcionária demitida após agendamento de cirurgia bariátrica

A trabalhadora foi dispensada faltando nove dias para a realização da cirurgia.

... decisão é da 10ª turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que manteve, sem divergência, decisão proferida pelo juízo da 3ª vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer que a dispensa foi discriminatória. A ex-empregada alegou que, no período anterior à dispensa,...
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quarta-feira, 22/3/2017

As consequências do parto prematuro e do aborto para o direito à licença-maternidade

Com efeito, para clarear essa questão necessário se faz a distinção existente na ordem jurídica quanto à proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e na hipótese de parto prematuro com óbito.

...foi objeto de decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que considerou parto a partir da vigésima semana de idade gestacional, concedendo licença-maternidade a gestante por 120 dias, mesmo no caso de feto...
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sexta-feira, 10/3/2006

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória A Primeira Turma do TST negou pedido para que a remuneração pelo intervalo de refeição e descanso integre o salário para efeito de cálculo das demais verbas trabalhistas...

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória A Primeira Turma do TST negou pedido para que a remuneração pelo intervalo de refeição e descanso integre o salário para efeito de cálculo das demais verbas trabalhistas...
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quinta-feira, 2/3/2006

TST: custas processuais são pagas uma só vez

TST: custas processuais são pagas uma só vez O pagamento das custas processuais se dá uma única vez e, caso a parte que realizou seu pagamento seja vencedora em grau de recurso, o devedor passa a ser a parte que sucumbiu (perdeu...

TST: custas processuais são pagas uma só vez O pagamento das custas processuais se dá uma única vez e, caso a parte que realizou seu pagamento seja vencedora em grau de recurso, o devedor passa a ser a parte que sucumbiu (perdeu...
TST: custas processuais são pagas uma só vez
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sexta-feira, 23/12/2005

Presidente Lula indica quatro novos ministros do TST

Presidente Lula indica quatro novos ministros do TSTO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou os juízes Horácio Pires, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani e Rosa Maria Weber para ocupar os quatro...

Presidente Lula indica quatro novos ministros do TSTO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou os juízes Horácio Pires, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani e Rosa Maria Weber para ocupar os quatro...
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