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Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 24/3, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
TSE Divórcio realizado no curso do mandato não afasta a inelegibilidade do cônjuge O ministro Gerardo Grossi, do TSE, acolheu Recurso Especial contra decisão da instância inferior que havia mantido no cargo a vereadora Dagmar de L...
Sexta-feira, 20 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.521 - Fechamento às 11h. "Todos os que batalham por uma opinião, podem averbar de erro a contrária; porque ninguém luta sinceramente por uma idéia, senão acreditando que está com a v...
Segunda-feira, 11 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.145 - Fechamento às 11h22. JUIZ CONSCIENCIOSO - "Oficiais de justiça!"façam calar esta gente!"gritava, em certa audiência,irritado, o preside...