O que saiu em Migalhas sobre Tribunais Regionais Federais

As ações penais envolvendo o foro por prerrogativa de função necessitam de uma premente atualização a fim de alcançarem a agilidade necessária. A criação do magistrado instrutor nos tribunais converge para alcançar esse objetivo.

Os ministros analisarão constitucionalidade de norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos.

O homem era menor de idade e estava sob a guarda do avô quando este morreu.

“Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo” – art. 269 do atual CPC.

A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.

Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.

As condutas dos agentes públicos que não observaram as prioridades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 enquadram-se na Lei de Improbidade Administrativa?

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

A Corte tem uma reservada a desembargador Federal em virtude da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes.

Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade.

As provas estão marcadas para 17 e 24 de janeiro.

Se faz oportuno a apreciação de cada fase típica de concursos dessa natureza para compreender as possíveis violações de direito que daí podem surgir.

Decisão do TRF-3 autorizou inscrição junto à OAB/SP, mas restringiu atuação contra a Fazenda Pública.

O Judiciário é grande exemplo da vulnerabilidade cibernética brasileira.

Em nota, o Tribunal informou que adotou as medidas jurídicas destinadas à pronta apuração dos fatos.

Segundo pesquisa lançada pela AASP, os três principais problemas, além da morosidade, são dificuldade no uso do sistema PJe e atendimento insatisfatório da Justiça aos advogados.

Tendência em países como EUA e Austrália, os litígios climáticos, até então bastante tímidos no Brasil, adquirem papel de centralidade diante da atual crise ambiental com o surgimento de novos casos

Julgamento ocorreu no TRF-4.

Sentença foi reformada no TRF-4.

Outros cinco municípios saíram da ZPS - Zona de Produção Secundária.