O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal Da Primeira Regiao
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal Da Primeira Regiao

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segunda-feira, 20/1/2020

CJF cria grupo para propor regulamentação do juiz das garantias

O estudo será coordenado pelo presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha.

... Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; IV - Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; V - Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; VI - Juiz Federal Alexandre Libonati...
CJF cria grupo para propor regulamentação do juiz das garantias
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segunda-feira, 9/12/2019

STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional

Processo está na pauta da próxima quarta-feira, 11.

... apelação pela Defesa, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região não proveu do apelo e chancelou a sentença condenatória, confirmando integralmente os seus termos.” Assim, busca a concessão da ordem, para declarar extinta a punibilidade do paciente, ante a ocorrência da...
STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional
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segunda-feira, 29/8/2016

Isenção concedida sob condições implícitas: aplicação do artigo 178 do CTN

Talita Pimenta Félix e Rodrigo Leal Griz

Vê-se que há casos em que a isenção tributária é concedida por prazo determinado e sob condições implícitas, o que não deve afastar a disposição do artigo 178 do CTN, uma vez que se torna direito adquirido do contribuinte.

...análise desta matéria, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região concedeu liminar no Recurso de Apelação nº 0067400-26.2015.4.01.3400 para determinar o afastamento do art. 9º da MP 690/15, quando restabeleceu os...
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segunda-feira, 28/11/2011

Conselheiro do CNJ critica Eliana Calmon e defende férias de 60 dias

O juiz Federal Fernando da Costa Tourinho Neto, conselheiro do CNJ, criticou a corregedora-geral Eliana Calmon por defender férias de apenas 30 dias para os magistrados. Na moção, Tourinho lambra que o "cansaço mental" dos juízes, que preci...

...Federal, promovida a juíza do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e, agora, pontificando no Superior Tribunal de Justiça, tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua...
Conselheiro do CNJ critica Eliana Calmon e defende férias de 60 dias
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quarta-feira, 27/7/2011

Para STJ, parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

A 6ª turma do STJ, ao analisar o caso de contribuinte acusada de redução do IR, com prestação de declarações falsas às autoridades fiscais ao omitir informação de ganhos na alienação de bens e direitos, entende que é correta a suspensão da ...

...coatora a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que, por unanimidade, deu parcial provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal. Consta dos autos que a...
Para STJ, parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
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quinta-feira, 15/3/2007

Notificação via internet sobre exclusão do Refis é válida, entende STJ

STJ Notificação via internet sobre exclusão do Refis é válida A notificação, via internet, de exclusão da pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal – Refis é legal e desobriga a Fazenda Nacional de intimar pessoalmente a emp...

STJ Notificação via internet sobre exclusão do Refis é válida A notificação, via internet, de exclusão da pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal – Refis é legal e desobriga a Fazenda Nacional de intimar pessoalmente a emp...
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segunda-feira, 19/6/2006

Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código Civil"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentários ao Código Civil" (1408 p.), coordenado por Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, Glauber Moreno Tavalera, Jorge Shiguemitsu Fujita e Luiz Antonio Scavone Jr., gen...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentários ao Código Civil" (1408 p.), coordenado por Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, Glauber Moreno Tavalera, Jorge Shiguemitsu Fujita e Luiz Antonio Scavone Jr., gen...
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segunda-feira, 13/3/2006

Resultado do sorteio da obra "Dignidade da Pessoa Humana e Prisão Cautelar"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou três exemplares do livro "Dignidade da Pessoa Humana e Prisão Cautelar" (193 p.), escrito por Sílvio César Arouck Gemaque, gentilmente oferecido pela Editora RCS. Confira os ganhadores...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou três exemplares do livro "Dignidade da Pessoa Humana e Prisão Cautelar" (193 p.), escrito por Sílvio César Arouck Gemaque, gentilmente oferecido pela Editora RCS. Confira os ganhadores...
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segunda-feira, 13/3/2006

MIGALHAS nº 1.371

Segunda-feira, 13 de março de 2006 - Migalhas nº 1.371 - Fechamento às 11h. "TATU E A PREGUIÇA" "- Olá! disse o tatu a uma preguiça que havia um semana, sonolenta, ia subindo ao pé duma cortiça - como você se agüenta a andar...

MIGALHAS nº 1.371
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quinta-feira, 10/11/2005

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário, decide STJ

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário, decide STJ Por cinco votos a três, a Primeira Seção do STJ decidiu que empresas não podem utilizar o incentivo fiscal denominado crédito-prêmio do ...

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário, decide STJ Por cinco votos a três, a Primeira Seção do STJ decidiu que empresas não podem utilizar o incentivo fiscal denominado crédito-prêmio do ...
Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário, decide STJ
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sexta-feira, 18/6/2004

Médicos x Planos de Saúde

Ulisses César Martins de Sousa registra que no Estado do Maranhão

Ulisses César Martins de Sousa registra que no Estado do Maranhão
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quinta-feira, 3/6/2004

As tabelas de honorários médicos e a livre concorrência

Ulisses César Martins de Sousa

Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs).

Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs).
As tabelas de honorários médicos e a livre concorrência
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