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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal Da Primeira Regiao

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Para STJ, parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição

A 6ª turma do STJ, ao analisar o caso de contribuinte acusada de redução do IR, com prestação de declarações falsas às autoridades fiscais ao omitir informação de ganhos na alienação de bens e direitos, entende que é correta a suspensão da ...

...coatora a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que, por unanimidade, deu parcial provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal. Consta dos autos que a...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 3 de junho de 2004

As tabelas de honorários médicos e a livre concorrência

Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs).

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 13 de março de 2006

MIGALHAS nº 1.371

Segunda-feira, 13 de março de 2006 - Migalhas nº 1.371 - Fechamento às 11h. "TATU E A PREGUIÇA" "- Olá! disse o tatu a uma preguiça que havia um semana, sonolenta, ia subindo ao pé duma cortiça - como você se agüenta a andar...

MIGALHAS nº 1.371

Migalhas Quentes

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional

Processo está na pauta da próxima quarta-feira, 11.

... apelação pela Defesa, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região não proveu do apelo e chancelou a sentença condenatória, confirmando integralmente os seus termos.” Assim, busca a concessão da ordem, para declarar extinta a punibilidade do paciente, ante a ocorrência da...