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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de agosto de 2021
A não submissão das concessionárias de veículos automotores ao registro junto aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais
Alguns Conselhos de Regionais dos Representantes Comerciais fazem confusão entre os contratos regidos pela Lei Ferrari e aquelas atividades reguladas pela lei 4.886/65 e nos artigos 710 e seguintes do Código Civil, o que tem motivado a autu...
... maio de 2015).
10 Tribunal Regional Federal da Quarta Região: Apelação cível 50148140620174047107 5014814-06.2017.4.04.7107/RS, Quarta Turma, Rel. Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, julgado em 16 de outubro de 2019; Tribunal Regional Federal da...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
CJF cria grupo para propor regulamentação do juiz das garantias
O estudo será coordenado pelo presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha.
... Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região;
XI - Juíza Federal Maria Lúcia Germano Titon, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região;
XII - Desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região;
XIII - Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Ministra Cármen manda TRF-4 libertar presos somente por condenação em 2ª instância
Decisão foi dada em HC coletivo contra súmula do Tribunal Federal.
... apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
O caráter declaratório dos ex-tarifários e a recente posição do STJ
O STJ contribui para mostrar que o Poder Judiciário dará guarida ao direito dos importadores caso a demora do aparelho estatal efetivamente atrase o reconhecimento da exceção tarifária.
...Justiça, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da Quarta Região sobre o tema já era bastante relevante, determinando que a decisão administrativa estabelecendo a redução da alíquota do Imposto de Importação...