O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal Da Segunda Regiao

O estudo será coordenado pelo presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha.

A lei, que vale mais que a Constituição, vale menos, hoje, no reino multiabsorvente e totalizante do público, do que uma resolução, até então, na ordem lógica da pirâmide, uma norma inferior.

Nessa linha, os juízes desempenham mister da mais alta relevância, na medida em que necessitam acompanhar constantemente tais modificações a fim de bem oferecer a prestação jurisdicional.

O juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, titular da 16ª vara do Rio de Janeiro/RJ, anulou o julgamento da Comissão de Valores Mobiliários sobre o caso RioPrevidência, em que a autarquia aplicou multa de R$ 504 mi. Nos meses de junho e ...

A Receita Federal do Brasil está intensificando o uso de um instrumento normativo chamado "ato declaratório interpretativo". Nos termos do Regulamento Interno da Receita Federal do Brasil, esse tipo de regramento que, como o próprio nome pe...