O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal Da Segunda Regiao
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Regional Federal Da Segunda Regiao

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segunda-feira, 20/1/2020

CJF cria grupo para propor regulamentação do juiz das garantias

O estudo será coordenado pelo presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha.

... Ricardo Cruz Fontes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; VI - Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; VII - Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; VIII - Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal...
CJF cria grupo para propor regulamentação do juiz das garantias
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terça-feira, 11/9/2018

A lei vale mais que a Constituição e menos que a resolução

A lei, que vale mais que a Constituição, vale menos, hoje, no reino multiabsorvente e totalizante do público, do que uma resolução, até então, na ordem lógica da pirâmide, uma norma inferior.

...constitucional da legalidade). O Tribunal Regional Federal da Segunda Região tem desconsiderado, no entanto, essa baliza hermenêutica fixada pela Corte Suprema. Aliás, ela própria, em pronunciamentos mais recentes (ADIn...
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quinta-feira, 14/8/2014

Aspectos atuais do Direito Autoral a violação dos direitos de Propriedade Intelectual – Responsabilidade dos provedores de internet

Nessa linha, os juízes desempenham mister da mais alta relevância, na medida em que necessitam acompanhar constantemente tais modificações a fim de bem oferecer a prestação jurisdicional.

...patentes. Da mesma forma, no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, situado no Rio de Janeiro, onde também se encontra a sede do INPI, existem órgãos especializados judiciais para dirimir essa matéria2. De fato,...
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segunda-feira, 30/5/2011

JF do RJ anula julgamento da CVM sobre o caso RioPrevidência

O juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, titular da 16ª vara do Rio de Janeiro/RJ, anulou o julgamento da Comissão de Valores Mobiliários sobre o caso RioPrevidência, em que a autarquia aplicou multa de R$ 504 mi. Nos meses de junho e ...

...a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA Juiz Federal Titular 16ª Vara do...
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terça-feira, 15/4/2008

Da impossibilidade de utilização de atos declaratórios interpretativos como fonte de obrigação tributária

A Receita Federal do Brasil está intensificando o uso de um instrumento normativo chamado "ato declaratório interpretativo". Nos termos do Regulamento Interno da Receita Federal do Brasil, esse tipo de regramento que, como o próprio nome pe...

A Receita Federal do Brasil está intensificando o uso de um instrumento normativo chamado "ato declaratório interpretativo". Nos termos do Regulamento Interno da Receita Federal do Brasil, esse tipo de regramento que, como o próprio nome pe...
Da impossibilidade de utilização de atos declaratórios interpretativos como fonte de obrigação tributária
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