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O que saiu em Migalhas sobre Tribunais Regionais Federais

Migalhas Quentes

quinta-feira, 3 de maio de 2007

MPF denuncia seis por vazamento de informações da Operação Têmis

... inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que juiz convocado no TRF/3ª teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária. Após a instauração do inquérito...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

A não submissão das concessionárias de veículos automotores ao registro junto aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais

Alguns Conselhos de Regionais dos Representantes Comerciais fazem confusão entre os contratos regidos pela Lei Ferrari e aquelas atividades reguladas pela lei 4.886/65 e nos artigos 710 e seguintes do Código Civil, o que tem motivado a autu...

... de 2018 - Página 102; e Tribunal Regional Federal da Terceira Região: Apelação Cível nº. 0001188-17.2015.4.03.6100/SP, Sexta Turma, Rel. Desembargador Federal (juiz convocado) Leonel Ferreira, julgado em 31 de janeiro de 2019 e publicado em 08 de fevereiro de 2019. 11...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Créditos de ICMS nas aquisições de mercadorias para uso e consumo, energia elétrica e comunicação - inconstitucionalidade da lei complementar 171/19

O aproveitamento de créditos de ICMS sobre essas operações restou adiado para 1º de janeiro de 2033, furtivamente frustrando uma legítima expectativa de direito dos contribuintes de verem reduzidos seus débitos do imposto em decorrência des...

... 1040715-44.2019.8.26.0053, quanto o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos autos da Apelação Cível 5002174-82.2018.4.03.6130, já reforçaram essa obrigatoriedade de observância do princípio da anterioridade nos casos em que a legislação buscou, sem aviso, limitar...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Ong Defende vai ao CNJ contra o desembargador Nery da Costa Júnior, membro do TRF da 3º Região

Reclamação disciplinar Ong Defende vai ao CNJ contra o desembargador Nery da Costa Júnior, membro do TRF da 3º Região No final do mês de julho, a "Ong Defende" apresentou uma reclamação contra o Desembargador Nery da Costa Jú...