O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Administrativo
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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Administrativo

/coluna/german-report
terça-feira, 10/3/2020

Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais

Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais.

... admitido e o caso enviado ao Tribunal Superior Administrativo (Bundesverwaltungsgericht). A situação no Brasil No Brasil, o direito à livre reunião está consagrado no art. 5 XVI da CF, segundo o qual "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais...
Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais
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terça-feira, 26/11/2019

Briga de vizinhos

Há pouco tempo o site do Globo noticiou que uma moradora, mãe de dois gêmeos pequenos, recebeu uma advertência do condomínio em decorrência da infração de "choros e gritos de criança antes das 7h da manha". Segundo ela contou aos jorn...

...e sentido é uma decisão do Tribunal Superior Administrativo de 1991 (BVerwG 4 C 5/88, julgado em 12.12.1991). O VG Trier observou que as condições do parquinho (localização, vizinhança, tamanho, equipamentos, etc.) eram adequadas, possuindo brinquedos tecnicamente...
Briga de vizinhos
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quarta-feira, 20/3/2019

A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema

A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema.

... em nível superior, pelo Tribunal Superior Administrativo. Ainda, propomos a mudança da Justiça Militar, que passa a ser unificada, englobando os militares das Forças Armadas e dos Estados; e, ao cabo, a estruturação definitiva da Justiça Eleitoral, deixando de emprestar...
A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema
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