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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Administrativo
Colunas - German Report
terça-feira, 10 de março de 2020
Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais
Polícia não pode fazer e postar fotos de manifestantes nas redes sociais.
... admitido e o caso enviado ao Tribunal Superior Administrativo (Bundesverwaltungsgericht).
A situação no Brasil
No Brasil, o direito à livre reunião está consagrado no art. 5 XVI da CF, segundo o qual "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais...
Colunas - German Report
terça-feira, 26 de novembro de 2019
Briga de vizinhos
Há pouco tempo o site do Globo noticiou que uma moradora, mãe de dois gêmeos pequenos, recebeu uma advertência do condomínio em decorrência da infração de "choros e gritos de criança antes das 7h da manha". Segundo ela contou aos jorn...
...e sentido é uma decisão do Tribunal Superior Administrativo de 1991 (BVerwG 4 C 5/88, julgado em 12.12.1991).
O VG Trier observou que as condições do parquinho (localização, vizinhança, tamanho, equipamentos, etc.) eram adequadas, possuindo brinquedos tecnicamente...
Colunas - Federalismo à Brasileira
quarta-feira, 20 de março de 2019
A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema
A nomeação dos ministros das Cortes Superiores e Suprema.
... em nível superior, pelo Tribunal Superior Administrativo. Ainda, propomos a mudança da Justiça Militar, que passa a ser unificada, englobando os militares das Forças Armadas e dos Estados; e, ao cabo, a estruturação definitiva da Justiça Eleitoral, deixando de emprestar...