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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior do Trabalho
Acordo coletivo como instrumento de proteção legal para cargos de confiança
Negociações com sindicatos podem evitar problemas com descaracterização judicial de funções e pagamento de horas extras.
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas
Na avaliação do magistrado, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
Entrevista - Carla Teresa Martins Romar fala da obra "Direito Processual do Trabalho Esquematizado"
O processo do Trabalho veio sofrendo impacto desde o Código de Processo Civil de 2015, e logo após veio a Reforma Trabalhista com mais alterações. Realmente essa modificação legislativa gerou uma grande dificuldade, um grande desafio pra gente saber e conseguir entender inclusive como que o Direito Processual do Trabalho iria se colocar a partir de então. E exatamente por isso, a autora teve o cui...
A importância social e a constitucionalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas plataformas digitais
O recolhimento das contribuições previdenciárias não se limita a mera obrigação trabalhista ou tributária, constitui, na verdade, ato em cumprimento do dever de manter a Seguridade Social viva e atuante.