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O que saiu em Migalhas sobre Turma Civel Do Tribunal De Justica Do Distrito Federal
Trabalho voluntário de preso não dá direito a remuneração
Atividade concede remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão.
TJ/DF isenta organizadores de exposição agropecuária de pagar direitos autorais ao ECAD
Em decisão recursal unânime, a 5ª turma Cível do TJ/DF reformou decisão de 1ª instância que condenava a ACP - Associação dos Criadores do Planalto a pagar ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição mais de R$ 119 mil de dire...
TJ/DF decide que disparo de alarme não configura dano moral
A 6ª turma Cível do TJ/DF julgou procedente recurso impetrado pelas Lojas Americanas contra sentença que concedeu indenização a dois consumidores surpreendidos com o disparo de alarme antifurto ao sair do estabelecimento comercial. A decisã...
Negado pedido de resposta do deputado Vicentinho na revista VEJA
A 5ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso da Editora Abril e afastou condenação que obrigava a revista Veja a publicar resposta do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho. O deputado ingressou com ação indenizatória e pedido ...