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O que saiu em Migalhas sobre Turma Civel Do Tribunal De Justica Do Distrito Federal
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de março de 2023
Barulho em condomínio: O que diz a legislação?
Apesar do incentivo à solução amigável entre as partes, é compreensível que nem sempre é possível chegar a um consenso, de maneira que se faz necessária uma orientação jurídica para uma melhor avaliação casuística.
... tal como entendeu a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no caso em que os autores se mudaram de sua própria residência com o filho recém-nascido, em razão da extrema intranquilidade e estresse1, e a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado...
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de julho de 2021
A responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
Com o advento do Marco Civil da Internet, a primeira legislação a regular a Responsabilidade Civil dos provedores de internet, estabeleceu a regra sobre a necessidade de ação judicial para remoção de conteúdo nos sítios eletrônicos, conform...
... recentemente decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reconhecendo a aplicabilidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com a consequente responsabilização civil do Facebook, que ao descumprir a legislação, optou por remover postagem sem a devida notificação...
Migalhas Quentes
domingo, 20 de maio de 2012
Trabalho voluntário de preso não dá direito a remuneração
Atividade concede remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão.
...Senhores Desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, LECIR MANOEL DA LUZ - Relator, TEÓFILO CAETANO - Revisor, LÉCIO RESENDE - Vogal, sob a Presidência do Senhor...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Falsa paternidade biológica gera indenização
Dano moral é de R$ 10 mil.
...Senhores Desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, VERA ANDRIGHI - Relatora, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - Vogal, JAIR SOARES - Vogal, sob a Presidência da Senhora...