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O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Superior Tribunal De Justica
O cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais (Lei 13.463/17)
O STF, ao julgar embargos da União, decidiu modular os efeitos de sua decisão, estabelecendo que a proclamação de inconstitucionalidade só valerá a partir de 6 de julho de 2022. Assim, não haverá restituição de valores de precatórios ou req...
Registro de marcas no mercado online: a proteção da marca diante de práticas de concorrência desleal
O artigo aborda o registro de marca para direito exclusivo de uso no mundo online. Também discute a legalidade da prática do uso de palavras-chave de marcas registradas de concorrentes para obter vantagens e aborda a concorrência desleal.
Cumulação de execuções de alimentos na jurisprudência do STJ
Para examinar as mais recentes mudanças na execução de alimentos, é preciso fazer breve análise da evolução legislativa e jurisprudencial da matéria.
Ainda sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nas execuções fiscais
Professor Rogerio Mollica destaca novo julgado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça agora admitindo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução Fiscal.