O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Supremo Tribunal Federal

O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Supremo Tribunal Federal

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segunda-feira, 14/9/2020

Uma solução simples para um problema complexo

Quando existe uma ação com apuração de Alienação Parental no juízo cível e uma ação de investigação de abuso sexual contra criança ou adolescente no juízo criminal.

... entendimento assentado nas duas Turmas do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser possível atribuir à Justiça da Infância e Juventude, entre outras competências, a de processar e julgar crimes de natureza sexuais praticados contra crianças e adolescentes (REsp...
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quinta-feira, 9/7/2020

Um novo capítulo na exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: O STF passou a sobrestar os recursos?

O RE 1.224.210/PR foi interposto pelo contribuinte para afastar a limitação feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que o precedente vinculante do STF no tema 69 não teria alcançado as competências posterio...

... destaca-se desde já, que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) teria decidido não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário. Isso teria ocorrido no julgamento do...
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sexta-feira, 3/7/2020

Plenário virtual do STF e políticas públicas: tecnologia à serviço da devida prestação jurisdicional?

O uso da tecnologia no ambiente forense deve equacionar efetividade, segurança e transparência para que esteja em conformidade com o processo elevado à sua dimensão constitucional.

...o Plenário e pelas duas Turmas do Supremo Tribunal Federal, no atual modelo, carece do caráter de deliberação e transparência – devendo, portanto, ser aperfeiçoado – em manifesto conflito com a meta 16.6 (desenvolvimento de instituições transparentes) e com a meta...
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terça-feira, 12/5/2020

Aborto em caso de microcefalia

O ministro Luís Roberto Barroso, apesar de acompanhar o voto da ministra relatora Carmen Lúcia, chamou a atenção pela relevância da matéria abrangendo o aborto, observando que já é momento para uma profunda reflexão a respeito do óbice pena...

... veio à tona perante a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 124.306, intentado para revogar a prisão preventiva de um médico e demais pessoas envolvidas em delito de aborto. Na sessão, presidida pelo ministro Barroso, lançou ele a tese de...
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quinta-feira, 19/3/2020

IPCA x TR

A MP 905/19 aponta o índice IPCA a ser aplicado aos débitos oriundos da Justiça do Trabalho. Contrariando um dos pontos da lei 13.467 em que trazia como correta a aplicabilidade dos índices TR.

...m outubro de 2015, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão de pedido de medida cautelar na Reclamação 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (FENABAN), suspendeu a decisão proferida pelo C.TST. Posteriormente, em dezembro de 2017, a mesma...
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terça-feira, 12/11/2019

STF tranca ação por lavagem de dinheiro de paciente já julgado na Suíça por mesmos fatos

2ª turma assentou proibição de dupla persecução penal.

... hoje proferida pela 2ª.Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus em questão (nº 171118), reconhecendo a garantia do ne bis in idem entre jurisdições de Estados diversos, representa notável avanço na efetividade das normas que consubstanciam direitos...
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terça-feira, 1/10/2019

Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas

Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.

... liberdade8, etc.9 Em 2018 a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu HC coletivo para “determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos...
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terça-feira, 3/9/2019

PGR pede desculpas no STF por declarações da força-tarefa da Lava Jato; ouça subprocurador

“Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional”, ensina subprocurador.

... proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine. Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Os...
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quarta-feira, 28/8/2019

STF anula sentença de Moro que condenou Aldemir Bendine na Lava Jato

Decisão é da 2ª turma, que reconheceu cerceamento de defesa no caso.

... proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine. Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Os...
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quarta-feira, 7/8/2019

Lula tem transferência autorizada para São Paulo

O estabelecimento prisional ainda não foi definido.

... último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento...
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quinta-feira, 6/6/2019

Competência do caso Neymar

Esse fato despertou a curiosidade do público em geral por envolver pessoa famosa (e às vezes polêmica), mas despertou a curiosidade dos estudantes de direito, em particular, pela razão de que teria ocorrido na cidade de Paris, na França, is...

... recentemente reconheceu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o fato de existir uma relação de cooperação internacional entre os países não é suficiente para fixar a competência da Justiça Federal se não houve no caso concreto nenhuma violação direta a interesse...
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terça-feira, 19/3/2019

O STF e a criminalização do não-pagamento do ICMS

É fato mais do que notório que o não-pagamento do ICMS gera inúmeras externalidades negativas, como as que foram apontadas pelo ministro.

... expressa por nenhuma das Turmas do Supremo Tribunal Federal.”   Somado isso à “relevância prática da matéria, que afeta dezenas de milhares de contribuintes por todo o país reputo que, em homenagem à segurança jurídica, sua apreciação deve ser realizada pelo Plenário...
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domingo, 8/4/2018

A descriminalização do aborto

O tema é incandescente e penetra nos aspectos culturais, religiosos, legais, morais, éticos e sociais, trazendo cada seguimento suas posições inquebrantáveis, todas elas atreladas ao desenvolvimento cultural da sociedade.

...HC 124.306, em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, analisando pedido de revogação de prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto, entendeu que o aborto praticado nos três...
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segunda-feira, 16/10/2017

CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas

Marcelo Mazzola e José Roberto Sotero de Mello Porto

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF.

...entre decisões da mesma Turma do Supremo Tribunal Federal.9 Art. 835, § 1o - É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do...
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terça-feira, 12/9/2017

Dodge anuncia novos integrantes da sua futura gestão

Nove nomes foram anunciados nesta segunda-feira, 11.

...processos e em sessões das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF). É mestre em Direito Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, Reino Unido. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde é...
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quarta-feira, 2/8/2017

A benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato pelo STF nos crimes econômicos

Referida Teoria admite a punição do autor mediato ou intelectual, ainda que ele não tenha praticado o ato tido por delituoso de maneira direta, desde que provado que este possui controle sobre o autor do crime.

...recente, por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 136250, de relatoria do min. Ricardo Lewandowski, determinou o trancamento de ação penal, na qual diretores da empresa de...
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quinta-feira, 5/11/2015

Considerações sobre o direito do candidato à indenização decorrente de sua convocação tardia e a configuração da flagrante arbitrariedade

Hugo Sampaio de Moraes

A necessidade de se responsabilizar a Administração Pública pelos danos causados quando, atuando de modo flagrantemente arbitrário, deixa de realizar uma convocação.

...e colegiadas de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, se a convocação decorre de sentença judicial, o retardamento não configura preterição ou ato ilegítimo da Administração Pública a justificar...
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sexta-feira, 17/10/2014

Lewandowski determina que prazo de 60 dias para publicação de acórdãos seja cumprido

Resolução publicada nesta sexta-feira é tentativa de garantir razoável duração do processo.

...proferidos pelo Plenário e pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal, após sessenta dias a partir da sessão em que tenha sido proclamado o resultado de julgamento, nos termos do Regimento Interno desta Suprema Corte. Art....
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terça-feira, 29/7/2014

STF divulga pauta da 1ª sessão do plenário neste semestre

Quatro, dos oito processos, têm repercussão geral reconhecida.

...base em precedentes das Turmas do Supremo Tribunal Federal, foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
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sexta-feira, 4/1/2013

2012 - um ano que deixou preocupações!

Fernando Fragoso

Confira os exemplos elencados pelo autor que deixaram 2012 com um gosto amargo e a esperança de que 2013 seja diferente.

...foi a decisão de uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal de considerar inadequado empregar o HABEAS CORPUS em lugar do recurso ordinário. O precedente foi de imediato acolhido pelos tribunais inferiores, marcando um...
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