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O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal
Coisa julgada parcial e cumprimento de sentença: reafirmação de posicionamento diante do REsp 2.026.926
O presente ensaio visa revistar alguns estudos que foram realizados anteriormente, ligados ao tema coisa julgada progressiva e cumprimento de sentença (provisório e definitivo), especialmente após o resultado do julgamento ocorrido em abril...
Para o TRF da 4ª região, corte de energia elétrica em praças públicas é ilegal
A empresa AES Sul foi impedida de cortar o fornecimento de energia elétrica nas praças públicas do município de São Leopoldo/RS. A decisão da 3ª Turma do TRF da 4ª região foi publicada hoje, 18/9, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da ...
Kassio Nunes Marques toma posse como ministro do STF
Nesta quinta-feira, 5, Kassio Nunes Marques tomou posse como ministro do STF. A sessão solene foi virtual. O novo ministro passará a integrar a 2ª turma do Tribunal, à qual também pertencem os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Veja a matéria completa:
Papo Jurídico - Responsabilidade civil contratual
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre responsabilidade civil contratual. Ele aborda um recente julgado do STJ. A Corte decidiu que é de 10 anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual aplicando o art. 205 do Código Civil. O Colegiado deu provimento ao recurso de uma revendedora de veículos para afastar a incid...