O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal Regional
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O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Tribunal Regional

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quinta-feira, 3/9/2020

TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga

Com o advento da lei 12.651/12, a Cetesb firmou entendimento interno segundo o qual a norma que instituiu as áreas de preservação permanente de restinga na faixa de 300 metros da preamar máxima teria sido revogada.

...r decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), condenando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)...
TRF3 decide que Cetesb deve aplicar resolução Conama 303/02 para proteção das APPs de restinga
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sexta-feira, 24/2/2012

Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV

Companhia terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos herdeiros do trabalhador.

...seguramente, foi considerado pela Turma do Tribunal Regional ao dar provimento ao agravo de instrumento e, em sequência, conhecer do recurso ordinário, pelo acórdão de fls. 231-249. Registre-se, ademais, que não houve...
Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV
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quinta-feira, 22/9/2011

Arrombamento de armários de uso pessoal configura tratamento abusivo

Em acórdão da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que o arrombamento, pelo empregador, de armários de uso estritamente pessoal de seus empregados configura-s...

...exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR...
Arrombamento de armários de uso pessoal configura tratamento abusivo
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quinta-feira, 21/7/2011

TRT da 1ª região condena empresa por mobbing institucional

A 5ª turma do TRT da 1ª região mantém sentença da 24ª vara do Trabalho do RJ que concedeu indenização a uma operadora de telemarketing que sofria ameaças constantes de demissão por parte do seu superior hierárquico, o chamado "mobbing" ou t...

...provimento. ACORDAM os componentes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da 1ª reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso...
TRT da 1ª região condena empresa por mobbing institucional
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sexta-feira, 21/1/2011

TST - Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade

Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola e posto de saúde do município de Penha, no Estado de Santa Catarina, não faz juz ao recebimento do adicional de i...

...tese. O aresto de fls. 61, oriundo da 5ª Turma do Tribunal Regional da 14ª Região, é válido e específico na medida em que aborda tese oposta, ao consignar que é indevido o adicional de insalubridade porque as atividades...
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sexta-feira, 5/12/2008

A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial

Bruno Titz de Rezende

A Autoridade Policial, durante a investigação criminal, constantemente requisita informações cadastrais a pessoas jurídicas de direito privado para a individualização de autores, partícipes e testemunhas de delitos.

A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial Bruno Titz de Rezende* 1. Introdução A Autoridade Policial, durante a investigação criminal, constantemente requisita informações cadastrais a pe...
A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial
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sexta-feira, 23/5/2008

TRT/SP - Recesso não suspende e nem interrompe os prazos recursais

TRT/SP Recesso não suspende e nem interrompe os prazos recursais O recesso nesta Justiça Especializada ocorre no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, ressaltando-se que este período é havido com...

TRT/SP Recesso não suspende e nem interrompe os prazos recursais O recesso nesta Justiça Especializada ocorre no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, ressaltando-se que este período é havido com...
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