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O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal de Justiça
O STJ e a mitigação de vícios para o conhecimento de recursos especiais
Professor Rogerio Mollica destaca recentes julgados do STJ que mitigaram vícios para possibilitar o conhecimento de recursos especiais.
Habeas corpus e a capacidade financeira do devedor de alimentos
Habeas Corpus no Processo Civil: 3ª e 4ª Turma do STJ entendem que o habeas corpus não é local adequado para dilação probatória ou análise da capacidade contributiva do devedor de alimentos, inclusive sua impossibilidade de pagamento.
A primeira fase da ação de exigir contas e o critério para a fixação de honorários advocatícios
O texto pretende discutir qual o melhor critério para a fixação de honorários advocatícios na decisão que encerra a primeira fase da ação de exigir contas.
A (in) efetividade do direito de defesa em tempos de pandemia
Os efeitos da pandemia do covid-19, que assolam a atualidade, reverberaram diretamente em diversos setores e serviços, dentre eles a prestação jurisdicional. As medidas que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário no decorrer desse...