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Causou forte impacto na opinião dos processualistas e dos profissionais militantes no foro brasileiro um julgamento, proferido em maio de 2002, no qual o Supremo Tribunal Federal afirmou ser intempestivo o recurso interposto antes de public...
Quatro, dos oito processos, têm repercussão geral reconhecida.
Resolução publicada nesta sexta-feira é tentativa de garantir razoável duração do processo.
Quando existe uma ação com apuração de Alienação Parental no juízo cível e uma ação de investigação de abuso sexual contra criança ou adolescente no juízo criminal.