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O que saiu em Migalhas sobre Turmas Do Tribunal Superior Do Trabalho
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Gestante – Contrato de trabalho temporário – Inexistência de estabilidade
A mais alta Corte Trabalhista pacificou a sua jurisprudência e consagrou que a empregada que celebra contrato de trabalho temporário não tem direito à estabilidade destinada às gestantes, sendo inaplicável, nesta hipótese, o disposto no ite...
... Regionais do Trabalho, seja em Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
Nesse contexto, o Pleno do TST, em sede de Incidente de Assunção de Competência 5639-31.2013.5.12.0051, firmou tese na direção de que:
“É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção 186/CLT
A ratificação da convenção sobre o trabalho Marítimo demonstra que o Brasil está alinhado com os altos propósitos da OIT de promover um trabalho cada vez mais digno para os trabalhadores marítimos.
... atualmente sete das oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidando um entendimento majoritário, rechaçam a aplicação da “Lei do Pavilhão” ou “Lei da Bandeira do Navio”, lei internacional ratificada pelo Brasil em 1929, que determina que seja aplicada...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de julho de 2014
Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho
Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados.
...divergentes entre Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (art. 896-C, caput, da CLT).
Trata-se, no caso, de incidente de assunção de competência, específico quanto ao recurso de revista no...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de março de 2013
Os direitos das trabalhadoras gestantes: o novo entendimento sobre as temporárias
Recentes decisões do TST acerca dos direitos da trabalhadora gestante são comentadas pela advogada.
...entendimento adotada por algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal, mostra-se respeitável, por conferir uma maior efetividade à norma constitucional...