O que saiu em Migalhas sobre Ulisses Cesar Martins De Sousa

Decisão do STF reforça garantias constitucionais, limita abusos na execução e restabelece segurança jurídica ao impedir responsabilizações automáticas de empresas.

A lei de improbidade administrativa atingiu sua maioridade. A norma referida, datada de 2/6/92, completou 18 anos de vigência. Porém, o amadurecimento da lei não tem sido obstáculo ao cometimento de alguns abusos sob o empolgante argumento da defesa probidade administrativa.

O debate e não pode ser feito de forma maniqueísta. É necessário analisar o assunto, na busca de uma posição sintonizada não só com os anseios da sociedade, mas também com as regras e princípios da CF/88.

A independência judicial enfrenta desafios com as pressões das redes sociais, onde a justiça técnica é frequentemente substituída por julgamentos passionais e desinformação.