terça-feira, 6/4/2010
A tormenta chamada ‘clamor social’ e a prisão preventiva
No processo penal, além da prisão como pena, que é a decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, temos também as hipóteses de prisões processuais, dentre as quais, a que mais se destaca dentro e fora da comunidade jurídica é ...
No processo penal, além da prisão como pena, que é a decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, temos também as hipóteses de prisões processuais, dentre as quais, a que mais se destaca dentro e fora da comunidade jurídica é ...