TUDO SOBRE
Colegiado considerou a boa-fé da autora e falhas de interpretação das normas pela Administração.
O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.
A obra não tem pretensão de ter um lugar de destaque no meio acadêmico, muito pelo contrário, sua finalidade é clara e incontestável: auxiliar os nobres concurseiros na busca da tão almejada aprovação.