O que saiu em Migalhas sobre Universidade Católica de Pernambuco

O art. 354, parágrafo único do CPC autoriza que parcela do processo seja extinta, autoriza a prolação de uma decisão interlocutória parcial sem mérito e não uma alteração na conceituação de sentença, tampouco uma sentença parcial.

Com ampla experiência no setor público e importantes passagens pelo Cade e a Infraero, o advogado será responsável pela área de Direito Econômico, envolvendo concorrência e regulação setorial.

O ministro Og Fernandes assume a vice-presidência da Corte. Os dois vão conduzir o STJ e o CJF no biênio 2022-2024.

Segundo o magistrado, “o algoritmo, ou seja, um robô, que é usado em 11 tribunais dos Estados Unidos no cálculo da probabilidade de reincidência de criminosos, ao recorrer a dados discriminatórios inseridos no sistema, oferece penas muito m...