O que saiu em Migalhas sobre Universidade Católica de Pernambuco

O protagonismo oculto do fisco municipal: A necessidade de repensar a forma de alteração do proprietário junto à Administração Pública.

O artigo 598 do Código Civil determina que a prestação de serviço, quando por prazo determinado, não poderá se convencionar por mais de 4 anos.

Há a necessidade de reavaliar se o Constitucionalismo Contemporâneo surgido no pós-guerra garante a limitação do exercício do poder em favor da cidadania, e se de fato houve ruptura com os postulados hermenêuticos do século XIX

Destacamos que as considerações acima foram produzidas com base nas nossas primeiras impressões acerca do recentíssimo precedente firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1833497/TO.

Em tempos de incerteza, o contrato assume um papel de tentar reconstruir os laços econômicos e estruturais de nossa sociedade e, por isso, o sinalagma contratual merece atenção de todos.

Este artigo aborda os aspectos positivos e negativos da livre escolha das oficinas reparadores de veículos sinistrados ou pelos terceiros indiretamente garantidos pelo seguro.

Com a teoria da imprevisão, faz-se possível a resolução ou revisão do contrato quando da ocorrência de fatos novos e imprevisíveis às partes, sem que tenham contribuído para a ocorrência.

A Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (lei 8.666/93) regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, mas além de extremamente burocrática, é ineficiente no seu propósito maior: tornar a contratação pública seg...

Reflexões indispensáveis sobre a recuperação do crédito privado e do crédito público.

Estruturamo-nos no conceito de descentralização do exercício do poder político, que, em vez de estar concentrado em um único ente interestatal, a exemplo de Portugal, capilariza-se pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, todos d...

A esfera privada vem, também, lidando com fortes repercussões, as quais reverberam diretamente em todo os tipos de empresas existentes, desde o pequeno ao grande empresário.

Nesse cenário de incertezas econômicas, há, contudo, uma única certeza: a de que absolutamente todos, fornecedor e consumidor, tornaram-se vulneráveis, isolados em suas casas e impossibilitados de produzirem e consumirem como antes.

Poderia o aluno pleitear a quebra antecipada do contrato, sem qualquer penalidade contratual, alegando impossibilidade superveniente do objeto (inocorrência das aulas presenciais)?

Ministro está de licença médica.

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.

Primeiro encontro do ano contou com palestras sobre a justiça do trabalho, seus números, reflexões e propostas. Na ocasião também ocorreu a premiação aos vencedores do XII Concurso Nacional de Monografias.

Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA comunica resultado de concurso.

A purgação da mora no leilão extrajudicial previsto na lei 4.591/64 – Necessidade da notificação pessoal do devedor.

Constata-se a existência de julgados disseminados por todo o país que optam pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica e outros que optam pelo redirecionamento da execução fiscal, a instabilidade fere, sobretudo, o princípi...

Vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em fevereiro.