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Texto rebate críticas ao projeto do novo código.
Decisão reiterou a negativa de acesso à rede mundial de computadores ao réu preso em instituição prisional de segurança máxima.
A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10 - clique aqui) realiza audiência pública amanhã, 9, com especialistas em Direito, para discutir o processo de execução de sentenças. O debate será às 14h30, no plenário 14.
A ética empresarial é fundamental para qualquer ambiente dos negócios.