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quarta-feira, 20 de julho de 2022
Ilícitos constitucionais e responsabilidade civil: algumas aproximações
A verificação de ilícitos constitucionais que autorizam a responsabilidade civil, nas dimensões individuais e coletivas.
...s triangulares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015 .
12 MATOS, Filipe Albuquerque. Ilicitude extracontratual (umas breves notas). In: Novos olhares sobre a responsabilidade civil. Centro de Estudos Judiciários. Jurisdição Civil. Outubro 2018, p. 13....
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segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.
...s triangulares. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015.
7 Watanabe, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: Participação e processo. Grinover, Ada Pellegrini; Dinamarco, Cândido Rangel e Watanabe, Kazuo (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais,...
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quinta-feira, 25 de julho de 2019
Direito à educação e o dever de educar-se
O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social e profissional, exercício da cidadania, desenvolvimento das suas capacidades e vontades.
... na rede escolar.Lisboa: Universidade Católica Editora, 2009.
SARLET. Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direito Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2005.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Positivo. São Paulo, Ed. Revista M, 1998.
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*Grazielly...